Violações de direitos humanos pelo governo Temer chegam à ONU

Da assessoria da deputada Maria do Rosário

O Barão de Itararé é uma das entidades signatárias da carta-denúncia de violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer entregue ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, na última quinta-feira (25/5). O documento, endossado por mais de 160 pessoas, foi entregue ao representante da ONU pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL).

A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto que autoriza o uso das Forças Armadas e na chacina do Sul do Pará, ocorridas na quarta-feira 23 de maio. O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos. “O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos.

Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo. Este documento será enviado para a OEA, entidades e observadores internacionais de Direitos Humanos.

A coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, ressalta a relevância da iniciativa. Ela lembra que desde a ascenção do governo Temer tem havido uma intensificação da violência do Estado contra os direitos de organização e de liberdade de expressão. “As manifestações populares contra as medidas injustas desse grupo que tomou o poder, como as reformas Trabalhista e da Previdência, por exemplo, têm sido violentamente reprimidas. É preciso que essa situação seja denunciada em nível mundial”, afirma.

O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto.

Leia a íntegra da carta-denúncia

Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo

Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;

Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;

Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.

A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.

As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.

Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.

Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.

Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.

Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.

Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.

Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.

Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.

Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.

Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.

Assinam:

Paulão – deputado federal (PT-AL) e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP)

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)

Vanessa Grazziotin – senadora (PCdoB-AM)

Adelmo Carneiro Leão – deputado federal (PT-MG)
Afonso Florence – deputado federal (PT-BA)
Aly Muritiba – cineasta
Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista
Ana Moser – empreendedora social
Ana Paula Siqueira – RP e social media
Ana Perugini – deputada federal (PT-SP)
Ana Petta- Atriz
Andréa Castello Branco – jornalista
Andrea Nathan – jornalista
Andres Sanchez – deputado federal (PT-SP)
Angelim – deputado federal (PT-AC)
Arlindo Chinaglia – deputado federal (PT-SP)
Assis Carvalho – deputado federal (PT-PI)
Benedita da Silva – deputado federal (PT-RJ)
Bernardo Cotrin – Fórum 21
Beto Faro – deputado federal (PT-PA)
Bianca Comparato – atriz
Bohn Gass – deputado federal (PT-RS)
Breno Bergson – advogado
Bruno Garcia – ator
Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos
Bruno Trezena – jornalista
Caetano – deputado federal (PT-BA)
Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)
Carolina Kasting – atriz
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)
Chico D’angelo – deputado federal (PT-RJ)
Coletivo Juntos
Dandara Tonantzin – Enegrecer
Daniel Filho – produtor e diretor de cinema
Danielle Freitas Kattah – produtora
Danilo Moreira – Gestor Público
David Miranda- Jornalista Vereador
Débora Lamm – atriz
Décio Lima deputado federal (PT-SC)
Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)
Efraim Neto – Jornalista
Enio Verri – deputado federal (PT-PR)
Erika Kokay – deputada federal (PT-DF)
Fabio Malini – professor Labic/Ufes
Fátima Bezerra – senadora (PT-RN)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fernanda Takai – cantora
Fernando Sato – ativista e jornalista
Flávia Gianini – jornalista
Flávia Lacerda – direção audiovisual
Flávio Renegado – Músico
Fora do Eixo
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frei Anastácio – deputado estadual (PT-PB)
Gabriel Guimarães – deputado federal (PT-MG)
Gabriella Gualberto – jornalista
Givaldo Vieira – deputado federal (PT-ES)
Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Glória Médici – professora Ifes
Guta Nascimento – jornalista
Helder Salomão – deputado federal (PT-ES)
Helena Petta – médica
Henrique Fontana – – deputado federal (PT-RS)
Herson Capri – ator
Hugo Cesar – Ativista
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Ivan Valente – deputado federal (PSOL-SP)
Jean Wyllys – deputado federal (PSOL-RJ)
Joanna Maranhão (atleta)
João Daniel – deputado federal (PT-SE)
Jorge Solla – deputado federal (PT-BA)
José Airton Cirilo – deputado federal (PT-CE)
José Guimarães – deputado federal (PT-CE)
José Mentor – deputado federal (PT-SP)
Kátia A.S.Brenicci – advogada
Laís Bodanzky – cineasta
Léo Casalinho – ativista
Leo de Brito – – deputado federal (PT-AC)
Leonardo Boff – teólogo
Leonardo Monteiro – deputado federal (PT-MG)
Leoni – músico
Levante Popular da Juventude
Lucia Helena – psicóloga
Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)
Luiz Sérgio – deputado federal (PT-RJ)
Luizianne Lins – deputada federal (PT-CE)
Macaé Evaristo – professora
Maeve Jinkings – atriz
Manno Góes – músico
Manuela D´avila – jornalista, deputada estadual (PC do B-RS)
Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Marcia Tiburi – professora de filosofia
Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão
Marco Maia – deputado federal (PT-RS)
Marcon – deputado federal (PT-RS)
Margarida Barbosa – professora
Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)
Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira
Maria do Pilar Lacerda – educadora
Marilena Garcia- educadora
Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical
Margarida Pressburger – representante, no Brasil, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas
Mônica Martelli – atriz
Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Movimento Quero Prévias
Naná Rizinni – musicista e produtora musical
Nelson Pellegrino – deputado federal (PT-BA)
Nilto Tatto – deputado federal (PT-SP)
Olivia Byington – cantora
Orã Figueiredo – ator
Padre João – deputado federal (PT-MG)
Patricia Pillar – Atriz
Patrus Ananias – deputado federal (PT-MG)
Paulão, deputado federal (PT-AL)
Paulo Paim – senador (PT-RS)
Paulo Pimenta – deputado federal (PT-RS)
Paulo Teixeira – deputado federal (PT-SP)
Pedro Henrique França – jornalista e roteirista
Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas
Pedro Uczai – deputado federal (PT-SC)
Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Rafael Dragaud – Diretor
Reginaldo Lopes – deputado federal (PT-MG)
Renan Quinalha – advogado
Roberta Calza – atriz
Robinson Almeida – deputado federal (PT-BA)
Rodrigo Cebrian – diretor
Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural
Rosemeire do Carmo Rodtigues – Professora da secretaria de educação do DF
Rubens Otoni – deputado federal (PT-GO)
Ságuas Moraes – deputado federal (PT-MT)
Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo
Sérgio Mamberti, ator
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal – SJPDF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo
Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG
Thadeu de Mello e Silva – advogado
Thássia Alves – jornalista
Tico Santa Cruz – artivista
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União da Juventude Socialista (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Valmir Assunção – deputado federal (PT-BA)
Valmir Prascidelli – deputado federal (PT-SP)
Vander Loubet – deputado federal (PT-MS)
Vicente Candido – deputado federal (PT-SP)
Vicentinho – deputado federal (PT-SP)
Vinicius Cascone – Advogado
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)
Wagner Moura – ator
Waldenor Pereira – deputado federal (PT-BA)
Wallace Ruy – Atriz
Warley Alves – ativista e produtor cultural
Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE
Xico Sá – jornalista
Zé Carlos – deputado federal (PT-MA)
Zé Geraldo – deputado federal (PT-PA)
Zeca Dirceu – deputado federal (PT-PR)
Zeca do PT – deputado federal (PT-MT)
Zélia Duncan – cantora