A Quarta Turma do STJ decidiu liberar, nesta quarta-feira (21) o site de humor “Falha de São Paulo”, criado pelos irmãos Lino e Mario Bocchini para satirizar a cobertura jornalística do jornal “Folha de S. Paulo”.
O entendimento do STJ foi majoritário: quatro ministros da turma, composta por cinco, votaram a favor dos irmãos Bocchini. Luís Felipe Salomão divergiu do relator Marco Buzzi, e votou pela liberação do site. A divergência foi acompanhada por Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Isabel Galotti.
Lino Bochini informa que o site não volta ao ar automaticamente: “Estamos vendo com os advogados o que é preciso fazer, quem é preciso avisar etc. Ainda preciso conversar melhor com meu irmão, mas a intenção é recolocar no ar sim, nem que seja para ser uma memória do caso e um alerta para que não se repitam novas situações de censura como esta”, conclui.
Para Lino, a decisão é boa inclusive para a Folha. “Como foi a primeira vez que um órgão de imprensa censurou um pequeno blog, abria-se uma jurisprudência terrível, que poderia ser usada contra eles mesmos, que tantas vezes se utilizam de parodias em suas colunas, charges etc.”
Entenda o caso
O portal era mantido pelos irmãos Lino e Mario Bocchini (jornalista e designer, respectivamente) e foi tirado do ar após um processo judicial da Folha, que alegou uso indevido de marca devido ao fato do site mimetizar o projeto gráfico, a fonte e o logo da publicação.
Além de satirizar a cobertura do jornal, o site ainda recorria a montagens, incluindo uma em que o diretor da publicação, Otávio Frias Filho, aparecia caracterizado como Darth Vader, vilão da franquia Guerra nas Estrelas.
Em outubro de 2010, a Folha entrou na justiça e obteve uma liminar que exigia a retirada do blog do ar, alegando uso indevido de marca. Também entraram com um processo por danos morais. A liminar previa multa de R$ 1.000 – valor menor que os R$ 10.000 originalmente solicitados pelo jornal – para cada dia de não-cumprimento e foi entregue a Mario no primeiro dia de outubro de 2010. No dia 4 do mesmo mês, os irmãos foram informados pelo Registro.br que o domínio www.falhadespaulo.com.br permaneceria congelado para atender à medida judicial.
Em uma audiência ocorrida em maio de 2011, o jornal afirmou, por meio de sua representante jurídica Taís Gasparian, que não veria problemas se o site voltasse ao ar sem usar “o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal”. Os irmãos negaram a oferta, alegando que isso impediria a sátira, e ofereceram, como contraproposta, a opção de colocarem ao lado do logo do site um aviso informando aos leitores que eles não estão navegando no site do jornal. Uma resposta à alternativa sugerida não foi dada na hora, mas foi prometida para posteriormente.
Em 2013, o caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu por manter a decisão da instância anterior, insistindo na argumentação do direito de marca. Em 2015 chegou ao STJ, que tomou a decisão desta quarta-feira.
