22 de novembro de 2024

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Governo não publica eleitos e paralisa Comitê Gestor da Internet

Por Luís Osvaldo Grossmann, no Convergência Digital

Dois meses depois e o governo ainda não conseguiu publicar a portaria interministerial com os nomes dos representantes eleitos da sociedade civil para compor o Comitê Gestor da Internet. Pior, por decisão do MCTIC, as atividades do CGI.br estão paralisadas até que a referida portaria seja publicada. 

É o que reclamam os representantes da Coalizão Direitos na Rede, em carta enviada nesta quinta, 6/7, aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do MCTIC, Gilberto Kassab, na qual cobram de ambos a formalização do resultado eleitoral deste ano

“Até a presente data, a referida Portaria ainda não foi editada e publicada, em razão do que, por determinação do Ilustríssimo Coordenador do CGI.br, as atividades do Comitê estão paralisadas, acarretando grave prejuízo para o interesse público e social”, diz o documento. 

Entre os trabalhos paralisados estão grupos de trabalho do CGI.br sobre segurança, assim como o de neutralidade de rede e o que analisa a questão das franquias nas conexões à internet.

Leia a íntegra da carta abaixo: