2 de novembro de 2024

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SBT é proibido de fazer propaganda terrorista sobre reformas

Do Portal Vermelho

O dono do baú, Silvio Santos, um dia após jantar com Michel Temer, passou a veicular no SBT propagandas terroristas de produção própria em defesa da reforma da Previdência nos intervalos de sua programação. Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para investigar chamadas publicitárias e o órgão constatou que o SBT estava exibindo vídeos com informações duvidosas sobre o tema.

Nas chamadas, a emissora fazia uma campanha terrorista em que questionava: “Você sabe que se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?” e “Você sabe que o Brasil quebra, se não aprovar a nova lei da Previdência?”.

Agora, se quiser tratar sobre o assunto, a emissora, que é uma concessão pública, terá que veicular mensagens educativas sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer. A decisão, acordada em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela emissora .

Caso o SBT descumpra o acordo, poderá pagar multa de R$ 10 mil por veiculação, penalidade que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outro fundo ou instituição semelhante, a critério do Ministério.

De acordo com a procuradora Renata Coelho, responsável pelo inquérito, as chamadas veiculadas tratam-se “de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”.

No inquérito, a procuradora sugeriu que o SBT realizasse a cessão de espaço similar para veicular materiais com “ideias reflexivas sobre as reformas, sem qualquer caráter político, partidário ou mesmo ideológico”, informou o Ministério Público do Trabalho. Em resposta, o representante legal da emissora informou que desde o dia 1º de julho, já estão sendo veiculadas mensagens neste sentido, conforme a recomendação do órgão.