Por Altamiro Borges, em seu blog
Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.
O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.
Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”. De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.
Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.
