Liberdade, privacidade e direitos humanos, neutralidade e inimputabilidade da Rede são alguns dos dez Princípios para a governança e uso da Internet aprovados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) há exatos 10 anos. Desde 5 de junho de 2009, a Declaração tem embasado e orientado as decisões do CGI.br, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, e tornou-se fonte de inspiração e orientação para a Lei do Marco Civil da Internet e para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“A trajetória do Comitê Gestor da Internet é marcada por iniciativas inéditas. O CGI foi pioneiro ao configurar-se já em 1995 como o primeiro órgão multissetorial de governança da Internet, modelo depois adotado por outras instituições nacionais e internacionais. Também foi pioneiro ao aprovar em 2009 uma Declaração de Princípios para a governança e uso da Internet, algo que inspirou outros países a seguir. Essas iniciativas levaram o Brasil a uma posição de destaque, reconhecida internacionalmente por figuras notáveis no contexto da Internet e da Web, como Vint Cerf e Tim Berners-Lee, que sempre se referem ao CGI.br e à sua Declaração como marcos importantes e defensores de uma Internet livre e aberta”, destaca Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.
A Declaração de Princípios do CGI.br foi construída com a intensa participação e debates entre os diversos setores da sociedade, representados pelos conselheiros do CGI.br. É, assim, o resultado do consenso obtido entre representantes do setor governamental, do setor empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica.
Os Princípios do Comitê Gestor contemplam contextos técnicos, sociais, econômicos, políticos e culturais da governança e uso da Internet no Brasil. A Declaração estabelece, por exemplo, que o acesso à Internet deve ser universal, para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo na construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos. Também reforça que a estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa, através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas. Acesse a Declaração na íntegra: https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003.
Prêmio
Por ocasião do marco dos 10 anos da Declaração, o CGI.br deliberou sobre a criação de um prêmio, que tem como objetivo reconhecer pessoas ou organizações por sua contribuição, através de ações, realizações, ideias ou soluções criativas e perenes, para o desenvolvimento da Internet no Brasil. É uma iniciativa semelhante a outras no âmbito global, e será concedida anualmente pelo Comitê Gestor, como forma de promover os princípios para governança e uso da Internet.
“O CGI.br é parte dos feitos importantes da própria comunidade brasileira envolvida com a governança da Internet. Neste sentido, o prêmio é um reconhecimento aos atores que se dedicam ou se dedicaram a promover uma Internet cada vez melhor no Brasil, seja no âmbito da pesquisa científica e tecnológica, no empreendedorismo e pioneirismo, ou mesmo no âmbito de ações individuais com significativo alcance e impacto comunitário”, ressalta Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br. Mais detalhes sobre a premiação serão divulgados em breve.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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