Na segunda-feira (28), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados promove audiência pública, às 14h30, para discutir a proposta de inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no plano de desestatização do governo.
Convidada para a audiência, a coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atividade será mais uma trincheira de luta em defesa da EBC: “O que está em jogo não é a privatização, mas sim a extinção da EBC”, diz. “A EBC foi criada por uma lei aprovada pelo Congresso. Qualquer iniciativa que objetive acabar com a EBC precisa também passar pelo Congresso”.
Por Felipe Bianchi, com informações da Agência Câmara de Notícias
Segundo a jornalista, é falsa a ideia de ‘privatização’ defendida por Bolsonaro e por seu ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). “Precisamos desmontar esta proposta, pois não é possível privatizar uma empresa pública de comunicação. Isso chama-se extinção, não privatização ou desestatização. Você acaba com o bem móvel, imóvel e repassa para um terceiro as frequências que hoje são operadas pela EBC”, explica Mielli.
“O serviço público prestado pela EBC deixaria de existir. Por isso é tão importante a audiência pública e que seja feito um alerta aos parlamentares, um chamado à luta para impedir que Bolsonaro dê continuidade a este ataque”, acrescenta.
A audiência pública foi convocada por Luiza Erundina (Psol-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Conforme descreve a Agência Câmara de Notícias, os deputados denunciam que o governo de Bolsonaro vem promovendo o enfraquecimento da EBC, com o intuito de privatizá-la – um processo de “desmantelamento progressivo”.
Foram convidados para a audiência:
- a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier;
- o chefe do Departamento de Desestatização do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Marcos Neves Torreão;
- o integrante da Comissão de Empregados da EBC Pedro Cardoso;
- o diretor do Departamento de Cultura e Eventos da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Márcio Garoni;
- a pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB) Mariana Martins;
- o integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública Jonas Valente;
- o professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Unesp Octavio Penna Pieranti;
- o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Daniel Ito;
- a ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel; e
- a integrante da Coordenação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Renata Mielli.
Por que é importante defender a EBC?
No programa Barão na Matrix, veiculado no canal do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli explicou a importância da EBC para o ecossistema midiático brasileiro. Mais que isso, conforme explica a jornalista, ela é fundamental para a própria democracia. “A Constituição Federal definiu a necessidade de se dividir o uso do espectro em três campos: um público, um privado e um estatal, para que se garantisse um mínimo de diversidade e pluralidade de enfoques no sistema de radiodifusão, já que cada campo cumpre um papel diferente no sistema”, diz.
No vídeo, ela esmiúça o assunto e discute o tema com Jonas Valente, integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que também participa da audiência pública no dia 28. Assista:
