Realização conjunta do SEESP, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Portal Outras Palavras, o seminário virtual “Em defesa da Petrobras e do petróleo brasileiro” teve início ontem (13/6) e seguiu ao longo desta terça-feira (14/6). A abertura reuniu políticos, especialistas e trabalhadores do setor e fez jus ao tema central: “Compromisso em defesa da Petrobras”.
Por Soraya Misleh I Comunicação SEESP
Diretor do sindicato, Fernando Palmezan coordenou os trabalhos e anunciou a importância do evento e sua abrangência. Como informou, transmitem a atividade em seus canais na internet 45 entidades parceiras, além das organizadoras. Além de expressar a alegria com a articulação em defesa da Petrobras, ele destacou a apreensão com o desmonte em curso. Lembrou ainda fato que comoveu o mundo: o desaparecimento no Vale do Javari, na Amazônia, há mais de uma semana do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, registrando a crítica à forma com que o governo vem atuando nesse caso.
Presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro deu o tom da iniciativa: “É de sua importância discutir o tema para que possamos clarear as ideias para que esse desmonte não aconteça. Nossa federação e sindicato estão cerrando fileiras para fazer deste um evento bastante forte em defesa da Petrobras e do petróleo brasileiro.”
Roberto Freire, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), conclamou: “Vamos juntar todos os engenheiros e as forças democráticas do Brasil contra esse processo permanente de precarização e desestruturação de nossa sociedade.”
Também participaram da abertura o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deydid Bacelar, para quem essa luta se vincula à defesa e à valorização da engenharia nacional; e Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o qual detalhou os efeitos perniciosos da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), em que os brasileiros pagam pelo petróleo como se fosse importado. A consequência, como explicou, é que se impõem valores extraordinários ao óleo diesel e “ganhos imorais” a acionistas privados, com impacto nos custos de transporte e alimentação, na elevação da inflação.
“O aumento penaliza mais ainda os mais pobres e necessitados. Estão transferindo renda de cerca de 35 milhões de famintos para abastados acionistas privados e estrangeiros, aos quais serão pagos R$ 57 bilhões. O PPI é um crime de lesa-pátria”, destacou Siqueira, para quem é preciso impedir a entrega de “uma das maiores riquezas do Brasil”, que tem contribuição efetiva a dar à eliminação da fome e da desigualdade social.
Com a palavra, os políticos
Orlando Silva, deputado federal (PCdoB-SP), apontou estratégia a ser seguida nessa articulação: a necessidade de se construir um projeto nacional de desenvolvimento, ao que “empresa do porte da Petrobras pode e deve ser pilar central, importante para retomar a capacidade econômica do País”. Nessa direção, vaticinou ser essencial a companhia ficar sob controle do Estado, cujo papel é fundamental para garantir tal resultado, e se “resistir a aventuras privatistas”, por meio de narrativas falaciosas que tentam “manchar a imagem da empresa”. A batalha contra isso, sinalizou, deve se dar nos âmbitos jurídico e político.
Silva observou que a venda de refinarias da companhia já ocorrida, ao representar perda do patrimônio público, levou a que o serviço prestado não atendesse ao interesse nacional. Defender a Petrobras, assim como lutar para reverter a privatização da Eletrobras, na sua ótica, é defender um Brasil “soberano, autônomo, com valorização do trabalho”.
Também deputada federal, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lembrou que com a venda das refinarias o País perdeu cerca de 30% de seu mercado de petróleo, e os preços aumentaram. Ao salientar os sucessivos ataques e desmonte que a empresa vem sofrendo, indignou-se: “É absurdo o governo abrir mão de sua autossuficiência”.
Bomfim renovou o compromisso de sua bancada parlamentar “em defesa da Petrobras pública, do povo brasileiro”. O Ministério das Minas e Energia, informou, pretende privatizá-la ainda este ano. “Apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para que a Petrobras seja retirada do programa nacional de desestatização”, informou. A parlamentar também se colocou na trincheira contra a política de PPI, em que “o Brasil se submete a preço dolarizado enquanto acionistas internacionais ganham cada vez mais”. Por fim, saudou a luta dos trabalhadores da empresa sobretudo em sua defesa e condenou os leilões que ocorrem em função da privatização da Eletrobras, que precisa ser revertida. Ela encerrou sua preleção conclamando por “justiça para Dom Phillips e Bruno, um retrato da perseguição a jornalistas, a ambientalistas e ao povo brasileiro”.
Já o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) revelou trajetória em defesa da Petrobras. “Esta é mais uma trincheira.” Ele pontuou que tal luta está vinculada ao princípio fundamental da soberania nacional, expresso na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, ensinou, também definiu o monopólio estatal do petróleo, flexibilizado pelo Governo FHC, e a nacionalização do uso do subsolo.
“Utilizaram-se do combate à corrupção para desnacionalizar a economia. O objetivo, contudo, não era corrigir roubo, mas criar ambiente que possibilitasse todos os crimes de lesa-pátria e continuidade do desmonte da Petrobras. Precisamos fazer uma reavaliação, reconhecer os erros cometidos para ter um projeto nacional que resgate os fundamentos da Constituição soberana”, vaticinou Ramos.
Nessa direção, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) revela que um dos desafios é garantir “soberania social e alimentar”: “São cerca de 33 milhões de brasileiros em situação de fome”. Enquanto isso, na sua visão, entrega-se o patrimônio público à iniciativa privada, caso da Eletrobras e do desmonte em curso na Petrobras, alimentando-se “o capital rentista que não tem compromisso com produção, emprego, mercado interno”.
No enfrentamento tanto à desestatização quanto à política de preços, Kokay foi categórica: “Precisamos reagir [à fala] do presidente da Câmara [Arthur Lira], que afirmou querer utilizar-se de instrumento mais fácil para que seja aprovada a privatização da Petrobras. Estão tentando dilapidar do povo brasileiro o que lhe pertence. É um butim o que está acontecendo hoje. Precisamos resgatar nossa bandeira nacional.”
Ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) observou que a própria criação da Petrobras enquanto instrumento de desenvolvimento nacional na segunda metade do século XX se deu a partir de luta popular. A companhia “está vinculada ao interesse público e à função social. Não é uma luta ideológica defender que empresa pública e sociedade de economia mista tenham trilhos distintos do interesse privado”. Na batalha, ele foi categórico: “A Constituição está do nosso lado.”
Assista a abertura na íntegra: