Dois ministros do Supremo Tribunal Federal – Flávio Dino e Alexandre de Moraes – reabrem, em boa hora, a discussão sobre a decisão de 2009 da corte que extinguiu a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Na época, ambos não faziam parte da composição do STF e, por óbvio, não participaram da decisão. Mas, atentos às consequências da degradação da profissão, trazem o tema ao exame da opinião pública.

por Cristina Serra e Eliara Santana / Jornal GGN

Importante lembrar que o legislativo deve, necessariamente, participar do debate porque há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, restabelece a obrigatoriedade do certificado para aqueles que exercem o jornalismo como emprego regular. Preserva, porém, a atuação de profissionais que tenham obtido o registro profissional mesmo sem a formação universitária completa. Também permite a atuação de especialistas convidados a escrever e/ou comentar temas em órgãos de imprensa e que não tenham vínculo de emprego com tais veículos. Portanto, é uma proposta bastante razoável, que protege a profissão de aventureiros irresponsáveis e preserva a liberdade de expressão e de informação, permitindo que especialistas em diversos setores – mesmo não sendo jornalistas – tenham voz na arena midiática. A proposta pode não ser perfeita, mas tem o mérito de repor a honestidade intelectual nesse debate.

Para entender como chegamos até aqui, é importante retomar a linha do tempo. Em 17 de junho de 2009, o STF derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade do diploma para jornalista. Entre outros argumentos, considerou que o decreto-lei 972, de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição de 1988, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. O decreto seria um entulho autoritário remanescente da ditadura de 1964, que, ao delimitar o exercício do jornalismo a quem tem diploma, restringiria a liberdade de expressão no país. Esse foi o argumento central – e vitorioso – da ação proposta por entidades patronais, representantes das empresas de comunicação.

O relator da ação, Gilmar Mendes, lançou mão de uma comparação despropositada. Sustentou que “um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”. É surpreendente a análise rudimentar do ministro.

Com todo respeito aos cozinheiros, esse é um raciocínio tortuoso e que distorce a compreensão do tema. Há bons e maus profissionais em qualquer carreira. Um engenheiro pode errar no cálculo de uma obra e provocar um desastre com mortos e feridos. Médicos cometem equívocos de diagnóstico que podem ser fatais – sem falar de erros na mesa de cirurgia.

Jornalistas também cometem erros que podem destruir vidas e reputações. Mas nestas três profissões – como em todas as outras – a maioria faz bem o seu trabalho. Os que cometem erros são exceções que confirmam a regra e deles o sistema de justiça deve se encarregar. No entanto, apenas a profissão de jornalista deixou de ser regulamentada. Ora, a regulamentação é necessária justamente para proteger os bons profissionais e punir os que eventualmente cometerem crimes. O que não pode vigorar é o vale tudo em que a profissão se transformou.

Desinformação mata a democracia – e a educação midiática salva

Imediatamente após as manifestações dos ministros, os meios de comunicação se arvoraram na defesa da manutenção da não exigência do diploma. Buscaram muitos argumentos para justificar a defesa dessa prerrogativa, e dois deles nos parecem verdadeiras pérolas que conseguiram produzir certo consenso até na esquerda. O primeiro é “o diploma foi uma exigência da ditadura”. O outro é: “o diploma não garante ética na profissão”. Os dois são tergiversações e são inócuos, porque a discussão atual não se refere a essas questões. É claro que diploma não garante ética no exercício profissional, qualquer que seja – haja vista os médicos que receitaram kit covid e questionaram a vacina durante a pandemia. Em relação à colocação do diploma instituído pela ditadura, lembramos que o Banco Central do Brasil (1964) e o FGTS (1966) são “produtos” da ditadura que usamos até hoje – aliás, até a Globo, que hoje é contra o diploma e usa esse “argumento” da ditadura no período. Àquela época, o diploma de jornalismo foi, sim, uma tentativa de monitoramento e controle político do exercício da profissão. Hoje, ele se situa num outro contexto sociopolítico. Resumindo: os meios de comunicação, perfeitos em criarem narrativas contagiantes e falseadas, misturaram alhos com bugalhos e conseguiram adesão.

Fica a pergunta: por que o diploma, ou melhor, uma formação robusta para os jornalistas, incomoda tanto os donos dos grandes meios de comunicação no Brasil? Já imaginaram se os donos de grandes hospitais de repente apoiassem o fim da formação específica para médicos e enfermeiros? Não soaria, no mínimo, esquisito? Pois é.

Nesse contexto em que estamos sendo solapados pela desinformação, o que deveria estar sendo discutido, e que merece pouquíssima – ou quase nenhuma – atenção (dos jornalistas inclusive), é a educação midiática ampla, geral e irrestrita. Não somente na educação básica, que hoje existe como penduricalho, mas nas escolas de comunicação em vários semestres, pra formar inclusive replicadores, nas associações comunitárias, nas vilas e favelas, nas igrejas, em todos os lugares. Para que seja possível construir um pensamento crítico e refinar o olhar para as operações de silenciamento, para as estratégias discursivas de destruição de reputações fantasiadas de notícias, para as construções semióticas com fundo vermelho e dutos enferrujados capazes de construir uma narrativa de corrupção que se vincula somente a um grupo político, para a edição tendenciosa de debates, para entender que a notícia é discurso e se alinha ao contexto sociopolítico, que não é somente técnica… tudo isso poderia integrar a grade dos cursos de comunicação com três ou quatro semestres de educação midiática ou de cursos gerais acessíveis a todos os públicos.

E talvez aí, nessa construção de um pensamento crítico, esteja o caminho para que possamos compreender a ojeriza que os donos dos meios têm da formação para o jornalista. O olhar crítico precisa ser construído, aguçado por uma formação robusta, pela pluralidade dos meios e pelo amplo acesso à informação.A jornalista e pesquisadora Claire Wardle, autora de “Information Disorder” (2017), chama atenção para os elementos de desinformação que não são restritos ao ambiente digital – os meios tradicionais também desinformam, manipulam e constroem consenso. O livro ganhou uma tradução em português – Desordem Informacional – em 2023, num trabalho desenvolvido pelo Centro de Lógica, epistemologia e Historia da Ciência da Unicamp (CLE/Unicamp) e coordenado pelo professor Abilio Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Talvez, quem sabe, ao reduzirem o jornalismo a um fazer puramente técnico, os donos dos meios queiram os jornalistas como aquele personagem de Charles Chaplin em “Tempos Modernos”, apertando parafusos porque alguém mandou e sem saber exatamente o que estão fazendo. E a analogia de “apertar parafusos” cabe tanto para as fichas criminais inventadas de personalidades políticas quanto para powerpoints tendenciosos.

Influencer não é jornalista

Muito antes de a internet e as big techs dizimarem o mercado de trabalho de jornalistas, a decisão do STF degradou a profissão, rebaixou salários e as condições de trabalho. O estrago é tão grande que a definição do que é ser jornalista, as prerrogativas de quem realmente labuta no ofício (como o sigilo da fonte) e os princípios da liberdade de expressão e de imprensa foram completamente – e propositadamente – distorcidos. Hoje, qualquer perfil de fofocas no Instagram se diz veículo jornalístico. Qualquer picareta que cobra para caluniar e/ou difamar alguém se diz jornalista.

Como bem disse a presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Samira de Castro, é preciso definir critérios de acesso à profissão. E a exigência do diploma não exclui nem impede a atuação de comunicadores sociais, dos que atuam em veículos de comunicação comunitários e de eventuais colaboradores, comentaristas e articulistas. A dirigente lembrou ainda que várias outras profissões foram regulamentadas durante a ditadura. Nem por isso, suas regulações foram consideradas entulho autoritário. Apenas a regulação de jornalista. Curioso, não?

O ministro Flávio Dino acrescenta mais lucidez ao debate. Ele postou em sua página no Instagram dois trechos do artigo 5º. da Constituição. Um deles afirma:

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Ou seja, a Constituição estabelece a necessidade de “qualificação” profissional. O outro trecho assinala:

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Portanto, o “sigilo da fonte” é uma prerrogativa de profissionais do jornalismo e não de quem se autodeclara jornalista.

O jornalismo – e os jornalistas – são essenciais para a democracia e para a vida em sociedade. Informação verdadeira, correta e esclarecedora salva vidas. Desinformação mata. Vimos isso da pior maneira possível durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Blogueiros alinhados ao governo de índole genocida ajudaram a reproduzir a fake news de que a cloroquina curava a doença. Quantas brasileiras e brasileiros não morreram por causa dessa mentira? Por outro lado, jornalistas honestos e comprometidos com a verdade ajudaram a salvar vidas explicando os benefícios da vacina e das medidas de autoproteção. O diploma de jornalista não é uma questão corporativista. É um debate – e uma necessidade – de toda a sociedade. É preciso restaurar o diploma e a dignidade da nossa profissão. Para que a sociedade brasileira realmente compreenda que a informação é um bem preciosíssimo e caro à democracia.

*Cristina Serra nasceu em Belém do Pará e formou-se em jornalismo na Universidade Federal Fluminense. Trabalhou nos jornais “Resistência”, “Leia”, “Jornal do Brasil”, “Folha de S. Paulo” e na revista “Veja”. Na Rede Globo, foi repórter e correspondente nos Estados Unidos. É colunista do “ICL Notícias” e apresentadora do programa “Brasil no Mundo”, na TV Brasil. Tem cinco livros publicados, entre eles “Cidade Rachada – como a mineração engoliu cinco bairros em Maceió e arruinou a vida de 60 mil pessoas”.

**Eliara Santana é jornalista, doutora em Linguística e Língua Portuguesa, com foco em Análise do Discurso. Coordena o programa Desinformação & Política. Também Desenvolve pesquisa sobre desinformação, desinfodemia e letramento midiático no Brasil. Diretora do IEPI e pesquisadora do Observatório das Eleições. Publicou o livro Jornal Nacional, um ator político em cena, fruto de sua pesquisa no doutorado

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