Por Josué Franco Lopes*, para o FNDC
A predominância do sistema privado comercial na comunicação eletrônica brasileira, fortalecido pelo sistema de concessão sem regulação e concentrado na mão de uma meia dúzia de famílias, privatiza o direito de liberdade de expressão, tornando homogênico o processo de formação da opinião subordinado a um projeto liberal conservador.
No que se refere à política, a falta de pluralidade de opinião nos meios de comunicação vem historicamente comprometendo a nossa democracia. O oligopólio da mídia apoiou o golpe militar de 1964, convivendo pacificamente com a ditadura, fez oposição sistemática a todos os governos populares e sempre tentou criminalizar os movimentos sociais progressistas. O oligopólio midiático é um grande defensor das políticas neoliberais. A campanha eleitoral de 2014 foi marcada por um grande acirramento da luta de classes na polarização da disputa presidencial e evidenciou uma das coberturas mais sórdidas da história, com o oligopólio midiático sempre defendendo o projeto que representa o projeto das elites conservadoras deste país.
A participação golpista dos oligopólios dominantes nos meios de comunicação no processo eleitoral de 2014 coloca novamente o tema da comunicação no centro do debate da nossa democracia. O processo de concentração dos meios de comunicação brasileiros é raro no mundo e seu marco regulatório, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962), além de anacrônico, não regulamenta artigos fundamentais da Constituição de 1988, como a proibição da formação de monopólios, oligopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação. E utiliza todo o seu poder para promover como atentado à liberdade de expressão qualquer tentativa de discutir a sua regulamentação e inclusive de dispositivos constitucionais que visam impedir a concentração.
Considerando a grande influência que os meios de comunicação têm na formação da opinião pública e, conseqüentemente, na cultura, na economia e principalmente na política, a sua concentração na mão de poucos inviabiliza o desenvolvimento e o exercício da nossa democracia.
Portanto, é um grande desafio para o segundo governo o da presidenta Dilma recolocar o debate sobre este tema, já que requer uma ampla discussão na sociedade iniciada institucionalmente pela 1ª Confecom. Sendo assim, necessitamos dar continuidade a fim de garantir a construção de um novo marco regulatório. Ele deve dispor de mecanismos transparentes e democráticos para o processo de concessão e renovação de outorgas, além de uma política que garanta a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação conforme a Constituição Federal, que na prática hoje nos submete a uma brutal predominância do sistema privado comercial sem regulação pública.
O novo marco regulatório precisa também dispor de mecanismos que garantam o direito de resposta como forma de não permitir a violação dos direitos humanos. Esse ponto é preponderante no que diz respeito à liberdade de expressão por parte dos meios de comunicação, bem como levar para o sinal aberto de TV à legislação que atualmente garante na TV por assinatura o fomento à produção regional, independente e nacional. É fundamental que os meios de comunicação contemplem em sua programação a diversidade cultural, étnico/racial, bem como não permitam nenhum tipo de preconceito e intolerância e violação dos direitos humanos em sua programação.
*Comunicador popular. Foi Assessor de Politicas Públicas de Comunicação no Gabinete do governador Tarso Genro, Coordenador de Comunicação da ABRAÇO Nacional e Membro da Comissão Organizadora da 1ª Confecom.
