Entidades da sociedade civil que participam da campanha Marco Civil Já entregaram documento nesta segunda (24), cobrando que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifeste sobre o Internet.org, criado pelo Facebook para levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país.
É pedida a realização de reunião aberta, a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do órgão, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes.
No entendimento da PROTESTE e das entidades, “a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho”.
O Internet.org é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação “.org” –cujo objetivo é o estímulo a contratação de serviços ofertados na Internet.
Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook.
O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações.
Em maio, a PROTESTE e 33 entidades entregaram carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia. A iniciativa da rede social viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Assinam a carta:
PROTESTE – Associação de Consumidores;
ACTANTES;
Artigo 19;
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa;
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE;
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ;
Clube de Engenharia;
Comunidade Curitiba Livre;
Coletivo Digital;
Coletivo Locomotiva Cultural;
Coletivo Soylocoporti;
FotoLivre;
Fora do Eixo;
Fundação Blogoosfero;
Hackagenda;
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia;
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco;
Instituto Bem Estar Brasil;
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais;
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
LABIC UFES;
Mídia NINJA;
Movimento Mega;
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná;
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná;
Software Livre Brasil;
TIE-Brasil
