Da redação

Atualizado às 15h31 em 02/02/2017

Sem ser apreciado em plenário e sem qualquer tipo de debate público, o chamado PL das Teles foi aprovado pelo Senado e encaminhado a Michel Temer. O Projeto de Lei Complementar 79/2016 modifica profundamente a legislação brasileira e, mesmo em meio à crise econômica na qual o país está afundado, entrega às empresas de telecomunicações bilhões de reais em bens da União.

Eleito presidente do Senado nesta quarta-feira (1), porém, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ordenou que o Projeto volte a tramitar no Congresso. O “Índio”, como aparece nas delações da Odebrecht referentes à Operação Lava Jato, tomou a atitude tão logo assumiu a presidência da casa. 

De acordo com a página da campanha Internet Sob Ataque, a sanha em aprovar o presentaço às corporações do setor passou por cima não apenas do debate público ao qual o PL deveria ser submetido, mas também dos recursos que foram apresentados para discuti-lo. Se chegasse às mãos de Michel Temer, que ocupa a cadeira presidencial após a destituição de Dilma Rousseff, o peemedebista teria 15 dias para sancionar, embrulhar e entregar o presente.

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne movimentos e entidades da sociedade civil, dentre eles o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, alerta para a necessidade de pressionar a presidência do Senado para que abra a discussão sobre o tema urgentemente.