Inserida em um contexto mais amplo de desmonte da Seguridade Social e fundamentada em pressupostos controversos, a Reforma da Previdência (PEC nº 287) atinge direitos fundamentais dos trabalhadores, dificulta o acesso às aposentadorias e pretende consolidar mudanças estruturais no sistema de proteção social brasileiro. Para analisar os aspectos conjunturais relacionados à reforma e seus desdobramentos, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) convidou a socióloga Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna, doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professora aposentada do Instituto de Economia da UFRJ. Maria Lúcia fará a conferência Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe, em 6/4/2017, às 14h, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). O evento também será transmitido ao vivo pelo blog do CEE-Fiocruz.
“A discussão sobre a reforma da Previdência ultrapassa a conjuntura específica do projeto. É uma mudança estrutural de longo prazo, que tem a ver com a indicação de um novo Estado menos protetor com os trabalhadores”, explica Maria Lúcia, para o blog do CEE-Fiocruz, analisando o cenário político em que está inserida a PEC 287. Entre as mudanças que alteram regras referentes aos benefícios dos trabalhadores, a PEC propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer idade mínima única para aposentadoria (65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); e mudança no cálculo, bem como redução do valor dos benefícios previdenciários em geral.
“Essa reforma está fundamentada em pressupostos falaciosos, que não correspondem à realidade. Estão apontando para um déficit que não existiria caso fossem levadas em conta as receitas que a Constituição estabeleceu para a seguridade. Se consideradas todas essas receitas, não há déficit algum”, afirma Maria Lúcia, que entende o processo como uma reforma mais ampla, não apenas na Previdência. “Na verdade, o que eles querem fazer é uma reforma da Seguridade [a Seguridade Social apoia-se sobre o tripé Saúde, Assistência e Previdência], reduzindo recursos para saúde e assistência e limitando o acesso à previdência social”.
Segundo a professora, a medida atinge principalmente os mais pobres e as aposentadorias que ficam em torno do salário mínimo. “O aumento de dificuldade para a aposentadoria dos mais pobres, que são os que hoje se aposentam por idade, vai desestimular muitos a serem contribuintes, principalmente o setor informal, cuja adesão foi crescendo nos últimos anos. De 2015 para cá, estacionou, e para o futuro, vai reduzir. Ou seja, daqui a 30 anos, teremos uma pobreza idosa”.
Maria Lúcia defende, entre as alternativas a essa reforma, a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro e melhoria na fiscalização da arrecadação e a ampliação das receitas. “Essa reforma está sendo feita no sentido de cortar despesas, ou seja, benefícios. Não está sendo levada em conta a outra grande alternativa, que é aumentar as receitas”, diz Maria Lúcia. “Melhorar a fiscalização e a arrecadação das receitas da Seguridade permitiria que a Previdência ganhasse fôlego. Vários estudos já foram feitos e mostram que essa seria uma solução alternativa que levaria sustentabilidade à Previdência”.
CEE-Fiocruz – Futuros do Brasil
‘Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe’
Conferência de Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna
Data: 6 de abril de 2017
Horário: 14h
Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)
Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz: cee.fiocruz.br
