Acaba de ser eleita a nova Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que terá como presidente o deputado Félix Mendonça Junior, do PDT, e como vice-presidente o deputado Marcio Jerry, do PCdoB. Os deputados são filiados a partidos comprometidos com a agenda da democratização da ciência e da mídia, o que nos permite certa abertura para algumas sugestões:

A primeira ação da Comissão deveria ser uma audiência sobre ética no jornalismo para criticar a cobertura irresponsável da Band sobre o terrível episódio ocorrido na escola de Suzano. Além de apresentar ao vivo as cenas das mortes dos adolescentes, sem qualquer profissionalismo ou empatia, um repórter do canal praticamente interrogou de forma agressiva e ao vivo uma mãe que tinha acabado de perder um filho. A Comissão tem a responsabilidade de fomentar o debate sobre a ética nos meios de comunicação.

Por Theófilo Rodrigues*

Uma segunda ação da Comissão deveria ser sobre a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. É preciso investigar as bases do desmonte da empresa e as denúncias de que há pressão do governo sobre os jornalistas para que não façam cobertura de certas pautas, como o caso Marielle, por exemplo. As medidas da atual direção da EBC contra o Conselho Curador da empresa também precisam ser averiguadas.

A terceira ação da Comissão deveria ser sobre a SECOM. Os boatos de que o governo pretende distribuir as verbas oficiais de publicidade da SECOM apenas para as grandes empresas de mídia aliadas como Record, SBT e Band precisam ser esclarecidas. O ministro da Secretaria de Governo poderia ser convocado pela Comissão para detalhar os critérios que serão adotados pela SECOM no governo Bolsonaro.

Uma quarta ação da Comissão deveria ser sobre a Telebras. O presidente da empresa, Waldemar Gonçalves, precisa ser convidado pela Câmara para explicar como o governo federal pretende investir na universalização da internet de Banda larga no país e quais as metas para esse projeto.

A quinta ação que a Comissão poderia desenvolver é convocar o ministro Marcos Pontes para explicar se antigas políticas públicas do ministério serão retomadas ou se serão simplesmente extintas. Um dos grandes problemas das políticas públicas no Brasil é a sua descontinuidade com mudanças de governo. Havia no Ministério das Comunicações um grande plantel de políticas públicas que precisariam ter continuidade, como o Canal da Cidadania, por exemplo.

Uma sexta ação da Comissão deveria ser convocar a ANATEL para explicar denúncias de que rádios comunitárias estão sendo arbitrariamente fechadas por todo o país. Além disso, a comissão deveria debater meios de financiamento para essas rádios comunitárias, que hoje contam com um marco legal injusto e que muitas vezes impede suas sobrevivências.

Por fim, a Comissão tem como responsabilidade fiscalizar a concessão de outorgas para rádios e televisões. Infelizmente, muitas dessas concessões estão nas mãos de políticos, o que é inconstitucional. Outras concessões estão nas mãos de empresas devedoras do governo federal, o que é imoral. A Comissão deveria estabelecer critérios mais rígidos para a distribuição e fiscalização dessas concessões.

Essas são apenas algumas ações iniciais que a nova Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados poderia desenvolver. Muitas outras são possíveis, claro. A certeza que fica é a de que a melhor forma da Comissão obter sucesso em suas metas é contar com a participação permanente da sociedade civil em suas decisões.

*Theófilo Rodrigues é cientista política e integra o núcleo do Barão de Itararé no Rio de Janeiro.

Artigo publicado originalmente n’O Cafezinho