O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação publicou nota de esclarecimento sobre matérias publicadas no sábado (2) pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. As reportagens tratam da adesão do Partido dos Trabalhadores à criação de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações. Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que dizem as matérias publicadas neste sábado (02/03) pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, respectivamente com os títulos “PT pede campanha por controle da mídia” e “PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia”, a iniciativa de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações é da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil.

É, portanto, o PT quem adere a uma iniciativa da sociedade civil, e não o contrário, como faz supor a matéria. Saudamos a disposição do PT em fortalecer essa campanha e apoiar o projeto de lei, e convidamos todos os partidos políticos comprometidos com o fortalecimento da democracia a fazer o mesmo.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC

Veja abaixo a deliberação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores:

Democratização da mídia é urgente e inadiável

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza, 1 de março de 2013.

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação