Publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia são algumas questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.
Por isso, no próximo dia no dia 5 de março acontecerá, no Congresso Nacional, o evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas. O encontro acontecerá das 9h às 18h e contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática.
Nomes como Susan Linn (autora do livro Criança do Consumo), Cecilia von Feilitzen (coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media) e Marta Mauras (vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança) se juntarão ao debate com o objetivo de mostrar como a comunidade internacional está se mobilizando para garantir os direitos de meninos e meninas na esfera da comunicação e como o Brasil pode utilizar a experiência externa para construir e aprimorar seus marcos legais. Veja a programação.
Durante o encontro também serão apresentados três papers desenvolvidos exclusivamente para o evento. Um deles busca identificar oportunidades de convergência de esforços para promover o reconhecimento das indústrias de tabaco e de alimentos ultra-processados como vetores de doenças. Outro demonstra a importância do Estado na elaboração e implementação de medidas de restrição à publicidade e ao marketing dirigido às crianças. E o terceiro estudo tem como objetivo jogar luz no debate sobre as práticas de auto-regulação no campo da classificação indicativa.
O evento acontece no momento em que pautas como classificação indicativa e publicidade infantil estão ganhando destaque e visibilidade em função da crescente influência da mídia nas sociedades contemporâneas, em especial junto ao público infanto-juvenil. Por isso, a necessidade constante de aperfeiçoamento dos marcos legais e políticas públicas referentes ao setor.
Quem realiza
A iniciativa é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), da Secretaria Nacional de Justiça (órgão do Ministério da Justiça) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O encontro também articula os esforços de três Frentes Parlamentares da maior relevância: a dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; a pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; e a pela Cidadania LGBT.
A participação é gratuita e aberta a toda a população.
Serviço:
O quê: Evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas
Quando: 5 de março de 2013, das 9h às 18h
Onde:
Manhã (9h às 12h): Plenário 2 (Corredor das Comissões)
Tarde (14h às 18h): Auditório Antonio Carlos Magalhães (Interlegis)
Informações
Cristina Sena (ANDI)
Telefone: (61) 2102-6554
E-mail: pauta@andi.org.br
Fonte: Andi
