Lembrar para não repetir: o papel das big tech na proteção da democracia

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Um ano atrás vivíamos um dos episódios mais tristes da história recente do Brasil. Uma tentativa de golpe de Estado se desenrolava para quem quisesse ver, com direito a transmissões online, que envolviam até pedidos de doações para os golpistas. Aquele episódio é fruto de um processo político, social e econômico muito específico vivenciado pelo Brasil nos últimos anos, o qual não pretendo retomar aqui. Mas o pessoal do Democracia em Xeque fez uma timeline excelente pra nos lembrar do passo a passo que levou até o 8 de janeiro de 2023. Contudo, a tentativa de golpe, da forma como aconteceu, tem também relação com o novo cenário de comunicação que vivemos, onde as plataformas digitais têm papel central.

Por Nina Santos/*Desinformante 

Já não é novidade que os fenômenos digitais geram consequências bastante reais na vida das pessoas e o 8 de janeiro foi mais uma prova disso. Mais grave é o fato de que as plataformas digitais haviam sido avisadas por dezenas de pesquisadores e ativistas de que suas políticas eram insuficientes para lidar com atos antidemocráticos e elas pouco ou nada fizeram.

Não podemos esquecer a gravidade do que aconteceu há um ano e precisamos pensar em como isso impactou o que está no nosso horizonte futuro. Seguimos sem uma regulação digital, as políticas das plataformas digitais se deterioraram em muitos sentidos e episódios de violência, discriminação e ataques relacionados ao ambiente online continuam a se multiplicar. Avançar na construção de um espaço digital efetivamente democrático, que sirva para produzir mais e melhor democracia, como defende o professor Wilson Gomes, é cada vez mais urgente.

2024 será com certeza um ano especialmente importante para esse tema. Como destaca a Global Coalition for Tech Justice, este é o Ano da Democracia (Year of Democracy), quando teremos mais de 65 eleições pelo mundo. No Brasil, teremos eleições municipais em outubro, mas não só isso. Em novembro o país será sede do encontro do G20, onde o tema do combate à desinformação tem sido constantemente pautado. E, em meio a eventos e momentos marcantes, a disseminação de técnicas e ferramentas de inteligência artificial cria uma nova camada para o fenômeno.

Teremos, portanto, pelo menos três elementos importantes para pensar a relação entre o ambiente digital e fenômenos políticos no Brasil este ano. As eleições municipais trazem sempre um cenário importante de dispersão e diversificação que é bastante desafiador para quem trabalha com desinformação. São muitas realidades, impactadas por contextos locais completamente diversos e é preciso resistir à tentação de avaliar o que está acontecendo no país apenas pelos fatos que ocorrem no eixo São Paulo-Rio-Brasília. O Brasil é muito maior que isso.

A novidade tecnológica da inteligência artificial usada de maneira mais disseminada traz possibilidades interessantes e também riscos. Não há ainda parâmetros, literatura, experiências suficientes para avaliar de maneira extensiva seus impactos em eleições, formas de incentivar usos benéficos e mitigar os riscos, o que exige um estado de alerta constante.

Enquanto pressionamos por avanços nacionais para lidar com essa nova realidade de comunicação, os foros internacionais se fortalecem como espaços de articulação e construção de soluções conjuntas para um problema que tem dimensões globais. O Brasil tem tido papel relevante nessa discussão e pode se consolidar ainda mais como liderança internacional na proposição de mudanças na direção de um ambiente comunicacional mais democrático. Grande parte dessa discussão tem se dado em torno da ideia de “integridade da informação”, termo que me parece problemático e pouco discutido, mas que tenta dar conta da construção de uma ideia do que de fato desejamos de um ecossistema de comunicação em sociedades democráticas.

Certamente há diversos outros grandes desafios no nosso horizonte imediato, mas acredito que pensar no impacto nos contextos locais dos fenômenos de desinformação, acompanhar os efeitos do uso disseminado de inteligência artificial e discutir o que de fato queremos dizer por integridade da informação seria um grande avanço. Avanço em entender e lidar com uma nova realidade tecnológica e comunicacional, mas, sobretudo avanço em consolidar nossa democracia e evitar que novos 8 de janeiro aconteçam.

Nina Santos é coordenadora-geral do *desinformante. Pesquisadora na UFBA e na Université Paris II. Diretora do Aláfia Lab. Doutora em comunicação e interessada pela disseminação de (des)informação nas plataformas digitais e seus impactos políticos.