A lei da TV paga, em vigor desde o final do ano passado, criou cotas para a produção nacional e independente. A cada seis canais estrangeiros, os pacotes de TV têm de oferecer um canal brasileiro que exiba, em horário nobre, três horas e meia semanais de conteúdo nacional qualificado. A metade desse tempo deve ser ocupada por produtores independentes.

Para garantir a qualidade da produção, a lei diz que não podem ser considerados qualificados os conteúdos religiosos ou políticos, eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, comerciais, propaganda política obrigatória, programas jornalísticos e de auditório. Não sobra muita coisa, mas o que sobra é aquilo que falta na nossa TV, fechada e aberta.

O resultado da aplicação da lei começa a ser percebido pelo telespectador, ainda que timidamente. Canais brasileiros dedicados ao cinema e às artes em geral, por exemplo, já estão nos pacotes das principais operadoras. Embora escondido no canal 115 da Net e 101 da Sky, o Arte1, lançado em março pelo grupo Bandeirantes, é uma surpresa agradável, com teatro, literatura, artes plásticas, cinema e música popular e erudita.

Assim como o Curta! (Net 113 e Claro 79), que exibe curtas-metragens e documentários, oferecendo ao telespectador uma diversidade de filmes cada vez mais difícil de encontrar na TV paga, repleta de reprises. E o MusicBoxBrasil (Net 117 e Claro 111), com programação exclusiva de música brasileira apresentada em shows, documentários, vídeos e entrevistas.

Se para o telespectador as coisas estão melhorando, para os produtores de audiovisual o momento é de euforia. Nunca se produziu tanto para a TV como nos últimos meses, ampliando um mercado de trabalho historicamente sufocado pela concentração da produção nas grandes redes.

A diretora executiva do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Debora Ivanov, comemora: “As cotas valorizam nossos talentos – escritores, diretores, atores e um enorme número de técnicos das mais diversas áreas –, garantem maior diversidade aos canais e dão oportunidade de falar para nosso próprio país na sua língua e com suas histórias”.

Chegar a isso não foi fácil. A lei tramitou por mais de quatro anos no Congresso até ser aprovada. Mesmo depois de sancionada pela presidenta da República, sofreu dura campanha da Sky. A operadora pôs no ar depoimentos de figuras conhecidas do público que afirmavam maliciosamente que o controle sairia das mãos do telespectador e passaria para a Ancine, a agência reguladora do audiovisual. Não satisfeita, parte dos empresários do setor, por meio do partido Democratas, foi ao STF com uma ação de inconstitucionalidade da lei.

Tudo isso por causa de uma cota que garante apenas 2% de programação nacional na TV paga, quando em outros países a proteção à própria cultura e aos seus produtores é muito maior. Na França, Espanha e Romênia, é de 40%. Em Portugal e na Polônia, chega a 30%.

Por aqui ainda imperam os interesses das grandes operadoras nacionais e estrangeiras. Os preços dos pacotes são altos e o telespectador é obrigado a engolir canais religiosos, de vendas e anúncios comerciais. Se a lei foi positiva para a questão das cotas, no caso da propaganda foi desastrosa. Estabeleceu o teto de 25% de espaço na programação para comerciais, impondo ao telespectador uma dupla cobrança: pela assinatura e pelo valor da propaganda embutida em qualquer produto anunciado que ele adquira. Sem contar a poluição causada nas telas pelos anúncios.

Apesar disso, o acesso à TV paga é um privilégio só alcançado até agora por cerca de 17 milhões de assinantes – número que poderia subir se os pacotes fossem mais baratos e as cotas para a produção nacional, mais generosas

Por Laurindo Leal Filho (Lalo), para a Revista do Brasil