Por decisão da maioria dos minitros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou e tornou inelegível o deputado estadual do Paraná Fernando Destito Fracischini, do PSL, por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante live feita no dia das eleições de 2018. O recurso foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral. Esta é a primeira condenação por fake News na Corte.
Seis ministros endossaram o voto do relator, Luís Felipe Salomão, também corregedor da Justiça Eleitoral, que entendeu que a conduta do deputado atentou contra o sistema eleitoral brasileiro. Esse atentado levou ao erro ‘milhões de eleitores’. Acataram o voto os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O Ministro Carlos Horbach voltou contra a cassação.
Ainda candidato, Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade por uma live no primeiro turno das eleições de 2018. Na live, o então candidato afirmou, sem mostrar provas, que as urnas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.
Na live, o candidato, que é delegado de polícia licenciado, estimulou a suspeita de fraude nas urnas e que poderia falar por estar protegido por ‘uma m… que é a imunidade parlamentar’.
Disse que agora era real [a fraude] e que estaria com toda a documentação da Justiça Eleitoral. E afirmava que estava trazendo a denúncia gravíssima antes do final da votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná absolveu Francischini por entender que sua live não teria tido alcance suficiente para influenciar o resultado da eleição, mas o MPE recorreu ao TSE.
O MPE pedia a cassação de Francischini, entendendo que divulgou notícias falsas de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da justiça eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
O ministro Salomão entendeu que é possível constatar que todas as declarações do deputado durante a live são ‘absolutamente inverídicas’, e disse que foi assistido ao vivo por 70 mil pessoas.
Entendeu que o deputado se valeu de falsas denúncias para se promover, como se fosse um tipo de paladino da justiça, ludibriando eleitores que nele confiaram sobre algo que jamais aconteceu. Além disso, entendeu que houve autopromoção quando se disse Deputado Federal e que a imunidade parlamentar lhe permitira expor os fatos, mesmo hipotéticos.
Com informações de O Globo.
