21 de junho de 2024

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II Encontro de Ativistas Digitais do Piauí fortalece luta pela democratização da comunicação

Na última sexta-feira (27), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promoveu o II Encontro de Ativistas Digitais em Teresina – realizado pelo portal Pensar Piauí – com representantes de governos, jornalistas e ativistas digitais para debater a comunicação em governos populares, as redes sociais e a disseminação de ideias políticas, o ativismo digital e o fortalecimento da mídia independente de interesse público.

Por Tatiana Carlotti/Fórum 21

O encontro aconteceu no SESC Cajuína, contou com as presenças de Samara Castro (SECOM-PR), Mussoline Guedes (Secretário de Comunicação do governo do Piauí), das ativistas digitais Samantha Salvatore e Laura Sabino, das jornalistas Bruna Ravena (Uespi), Cristina Serra (ICL), Cinthia Lages (Meio Norte) e Samária Andrade (Revestres, Piauí) e dos jornalistas Carlos Tiburcio (Fórum 21 – Portal das Esquerdas /Barão de Itararé) e Oscar de Barros (Pensar Piauí).

Abrindo os trabalhos do dia, Samara Castro, diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM, detalhou as ações em curso (e em disputa), nos âmbitos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, para a construção de uma rede de proteção e de apoio financeiro à mídia de interesse público no Brasil, fundamental no combate à indústria da desinformação e para garantir que a informação relativa às políticas públicas e sociais do governo cheguem nos diversos segmentos sociais.

“A produção de um conteúdo jornalístico de interesse público é vital para manutenção de um ecossistema democrático. Sem notícia não existe o exercício de liberdade de expressão, porque eu não consigo formular abertamente quais são as posições dos cidadãos e cidadãs sem a capacidade de me informar de maneira correta”, apontou a representante da SECOM.

Destacando o fato de o governo anterior ter injetado recursos em veículos extremistas e promotores de desinformação, ela destacou a importância da etapa de definição de critérios para que os veículos efetivamente compromissados com o interesse do país e a defesa da democracia possam integrar essa rede.

Ações no Legislativo

Ao destacar o impacto das plataformas digitais nos modelos de negócios do jornalismo brasileiro, Samara que também atua na frente de combate à desinformação, destacou os meios possíveis de se garantir a sustentabilidade, inclusive financeira, da comunicação de interesse público no Brasil.

“O enfrentamento à desinformação só é possível quando existe um ambiente de integridade informacional muito bem consolidado. Isso só acontece quando temos uma pluralidade de conteúdo, de jornalistas, de veículos atuando com autonomia, condições, perspectivas e estrutura para que isso aconteça”, afirmou.

Para tal, três projetos correm no Congresso. Ela conta que do PL 2630, o chamado de “PL das Fake News”, surgiram dois outros: o PL 2370 e o PL 1354. “Todos estão tentando fazer o debate de qual é a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao financiamento do jornalismo de interesse público”, aponta, ao destacar que o atual modelo de negócios dessas corporações “não está preocupado com a soberania digital dos países, nem com a diversidade e a pluralidade de notícias que aquele país tem”.

“Isso realmente é um problema”, acrescenta Samara, na medida em que “esse modelo de negócios condiciona e retira a capacidade de um jornalismo nacional sustentável”, enquanto as plataformas seguem isentas de qualquer responsabilidade, inclusive, as que têm pelo surto de desinformação que propagaram. Daí as contrapartidas exigidas no âmbito desses projetos de lei que propõem dois tipos de financiamento.

Uma proposta é a remuneração do conteúdo produzido via direito autoral. “Se você remunera por direito autoral significa que tudo o que foi produzido e é compreendido como obra vai ser remunerado como obra, segundo a lei de direitos autorais”. A outra proposta é a cobrança de uma contribuição específica que poderia ser um fundo, uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Há várias opões para garantir que “as plataformas, que modificaram o modelo de negócios do jornalismo brasileiro, de alguma maneira, reponham isso baseado no que elas têm de faturamento no país”, afirma.

Os desafios são grandes. O primeiro é saber qual é o faturamento dessas empresas, porque nem isso é público. O outro é evitar que aconteça no Brasil o que aconteceu na Austrália e vem acontecendo no Canadá, onde a META, do magnata Mark Zuckerberg, tirou todas as notícias de circulação de sua plataforma, alegando não ganhar nada com a produção de jornalismo naquele país.

“Estamos completamente dedicados à aprovação do PL2630 desde o começo do ano, e com uma postura de bastante enfrentamento ao que as plataformas consolidam hoje, que é um modo de pensar e de ser, no qual a nossa própria cognição é, muitas vezes, colocada em jogo. A gente não sabe se acredita porque acredita ou porque está sendo condicionado. E quando isso se soma ao debate da Inteligência Artificial, fica ainda mais grave”, alerta.

Ações no Judiciário

“A sustentabilidade do ecossistema de Comunicação de interesse público não passa exclusivamente pela remuneração dos veículos, mas pela manutenção para que eles façam jornalismo de qualidade com todas as suas garantias preservadas”, apontou a representante da SECOM, lembrando que há muitos jornalistas no Brasil impedidos de exercerem suas atividades e em situação de extrema dificuldade devido aos processos de assédio judicial, movidos pelos próprios investigados.

Essa é uma discussão em curso no poder Judiciário que tem um papel importante no julgamento dessas ações. Um papel de defensoria, frisa Samara, na proteção desses jornalistas e na compreensão dos tipos de casos, especialmente no ambiente digital, onde tudo se transforma em ações em defesa da honra, de injúria e de calúnia e outras ações, “colocando em risco a liberdade de imprensa e de cobertura jornalística”.

Ações no Executivo

No âmbito do Executivo, ela destaca que a publicidade ainda é um dos principais instrumentos para garantir a sustentabilidade do jornalismo e da comunicação de interesse público. De longe, “o poder público é o maior anunciante do país”, destaca.

“No último governo nós tivemos posturas que foram condenadas pelo Tribunal de Contas ao financiarem, direta ou indiretamente, com recursos públicos de publicidade institucional, sites que tinham conteúdos ilícitos, desinformativos, inadequados e por aí vai”. Esses casos foram parar no Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiu da SECOM uma instrução normativa para impedir que sites com conteúdo ilícito, desinformativo, irregular ou inadequado sejam financiados pelo poder público.

Em meados de outubro, foram apresentadas duas instruções normativas que organizam a discussão sobre a publicidade no país, e finalizada uma consulta pública sobre a publicidade online. “A instrução normativa normatiza o SICOM, um sistema que reúne todos os ministérios, as estatais, os bancos públicos, orientando toda a Comunicação da administração pública federal”, explica Samara.

Além da publicidade um outro caminho de financiamento via Executivo é o financiamento direto, com aplicação de recursos da SECOM, mediante editais específicos em parcerias e na direção de garantir maior pluralidade e diversidade. Ela também destacou, no âmbito federal, a criação de um Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Em meio as transformações na área da Comunicação, os índices de audiência dos veículos digitais não podem ser o único critério na concessão do apoio público. “No ambiente digital, nós pensamos em públicos segmentados. Como eu passo aquela mensagem de política pública a cada um desses públicos, para que seja o mais acessível e a mensagem melhor incorporada possível? Se estou olhando para isso, eu não posso olhar com os critérios exclusivamente quantitativos de audiência”, afirmou.

Ela lembra que com o advento das redes sociais, as tevês perderam força. A transformação é de fundo, “enquanto as redes entregam um conteúdo específico para cada tipo de pessoa, as tevês entregam o mesmo conteúdo para todo mundo. Esse nível de segmentação não será alcançado e efetivado da mesma forma”.

A principal tarefa desses critérios é separar o joio do trigo. É preciso “diferenciar as mídias que estão preocupadas com os valores democráticos, que têm governança, das mídias produtoras de desinformação e de conteúdos ilícitos ou danosos que também são nativas digitais e podem ser chamadas de independentes”.

A integridade da informação, inclusive, será um dos eixos da Cúpula do G-20, que acontecerá no Rio de Janeiro, em novembro do próximo ano. “Nós vamos ser responsáveis por garantir que esse eixo prospere”, aponta, ao lembrar que a integridade da informação é também o combate à desinformação; e de que estamos falando de empresas e dos donos dessas empresas “que ditam no mundo inteiro como as pessoas se manifestam”.

“Nós precisamos fazer esse enfrentamento. Ele é um enfrentamento de classes. Precisamos fazer a discussão do capitalismo de vigilância das plataformas para que possamos fazê-lo da forma mais adequada possível”, concluiu. Confira a fala de Samara Castro em vídeo.

Ações da Sociedade Civil

Na outra ponta desse mesmo esforço de dar sustentabilidade às mídias independentes de interesse público no Brasil, o jornalista Carlos Tibúrcio, editor deste Fórum 21, trouxe um exemplo de como os pequenos veículos podem se viabilizar para “cumprir um papel maior do que estão cumprindo”. Em sua avaliação, “a vitória apertada de Lula propiciou um tempo histórico para fazer o que não fizemos durante dois longos governos populares”.

“Nós deixamos de fazer coisas fundamentais que nos deixaram vulneráveis ao golpe. Ele aconteceu com pouca resistência”, ponderou Tibúrcio ao lembrar que o atual contexto do governo Lula é mais complicado do que o contexto dos governos anteriores, com essa “frente tão ampla” e “o inimigo à espreita, ainda não derrotado”.

Frente à encruzilhada “entre a barbárie e a democracia”, ele trouxe uma proposta concreta que parte da própria sociedade civil, de articulação das mídias periféricas, que “são as mídias que se dedicam aos setores populares e que já atuam na ponta nos mais diversos temas. Muitas delas pela internet e outras ainda em jornal, com versão digital”, explica.

Visando a chegar no celular das pessoas nas periferias, Tibúrcio destaca a necessidade de se complementar a ação desses veículos com a presença de mediadores de comunicação, por exemplo, “jovens que vivem lá e que têm inserção no território”.

“Pode ser numa atividade cultural, política, religiosa, esportiva. Tem que ter princípios, nível adequado de formação e se articular com as mídias das periferias para exercer um trabalho nas comunidades e nas redes sociais, nas duas coisas. A partir de lá”. Afinal, destaca, “não dá para fazer a disputa de ideias somente à distância”.

A ideia de um financiamento próprio surge a partir de um projeto concreto, em fase de teste, voltado à sustentabilidade financeira de 100 mídias selecionadas pelo Fórum 21, com o apoio do Barão de Itararé, em todo o país. Uma iniciativa que acontece “paralelamente ao enorme esforço de diálogo e de cobrança junto aos governos por políticas públicas que contemplem essa necessidade”, pontua.

Ele lembra, inclusive, de uma proposta apresentada à SECOM, durante o primeiro governo Lula, pelo jornalista Bernardo Kucinski, com o apoio dele e de outros companheiros, que visava a “subsidiar a comunicação independente, alternativa, a fundo perdido – isso para qualquer veículo pequeno e médio de mídia que funcione dentro das leis do país, sem discriminação ideológica. Apenas o que está na lei”.

“Durante dois anos, como uma espécie de ponto de cultura, você teria financiamento. Se em dois anos, o projeto não fosse para frente, é porque não deveria mesmo ser muito viável. Mas todos os projetos ganhariam financiamento e tempo razoável para se viabilizarem. Algo assim já deveria existir no Brasil há muito tempo para democratizar de fato a comunicação no país”, destacou.

Enquanto isso não acontece, um conjunto de mídias da blogosfera coordenado pelo Fórum 21, com apoio do Barão de Itararé, está montando uma espécie de consórcio entre as mídias periféricas e da chamada blogosfera progressista, fazendo parceria com duas empresas de publicidade, de confiança, que apoiam o projeto e estão completamente aptas a receber publicidade tanto de grupos privados como de governos. Das 100 mídias organizadas, 10 foram selecionadas por sorteio para o primeiro teste e vão receber um piso dos anúncios que essa plataforma de publicidade está captando, independentemente de atenderem ou não os critérios atuais do mercado e de governos.

“A gente espera que o piso cresça e que passe de 10 veículos para 20, de 20 para 50, de 50 para 100 ou mais, englobando todas as mídias que precisam de publicidade, mas quase nunca conseguem, principalmente aquelas voltadas para as periferias e que estão se integrando a esse projeto”, detalha Tibúrcio. “Nós estamos confiantes nessa iniciativa. Ela é uma combinação dialética de cobrar dos governos para que eles cumpram, da melhor maneira possível, o seu papel; e de nós, da sociedade civil, com as nossas organizações, nossos movimentos e nossos sindicatos fazermos a nossa parte”, conclui. Confira a fala de Carlos Tibúrcio em vídeo.

Já em fase de revisão final, assim que for aprovada coletivamente, será publicada a Carta do II Encontro de Ativistas do Piauí.