O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé manifesta seu apoio integral à revogação da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia”. Entendemos que a norma, aprovada e sancionada sem diálogo efetivo com as categorias profissionais impactadas, representa um grave retrocesso para o jornalismo, para as demais profissões da comunicação e para o conjunto da sociedade.
A criação de uma categoria genérica de “profissional multimídia”, abrangendo atividades como criação, produção, edição e gestão de conteúdos, conforme estabelecido pela referida lei, ameaça garantias legais, condições de trabalho e a identidade profissional dos jornalistas e de outras categorias regulamentadas, ao permitir que funções historicamente privativas de determinadas profissões sejam exercidas por uma categoria indistinta, sem o amparo das proteções legais já asseguradas.
O Barão de Itararé reafirma seu compromisso com a defesa de trabalhadoras e trabalhadores da comunicação, com a valorização das profissões regulamentadas e com a promoção de um ambiente de trabalho digno, com direitos sociais, garantias legais e condições que fortaleçam, e não esvaziem, o papel social do jornalismo, do radialismo e de outras atividades essenciais à democracia.
Neste sentido, a revogação da Lei nº 15.325/2026 é urgente, não apenas como resposta a uma imposição legislativa precipitada, mas como afirmação de um compromisso democrático com a estrutura profissional, com a qualidade da comunicação pública e com os direitos sociais no Brasil.
Em um contexto de intensa circulação de desinformação e manipulação de conteúdos nas plataformas digitais, a valorização do jornalismo profissional torna-se ainda mais estratégica. Em especial em ano eleitoral, quando a disputa política amplia a produção e a disseminação de notícias falsas, ataques coordenados e campanhas de ódio, a sociedade depende de profissionais qualificados, com responsabilidade ética, compromisso público e formação específica para garantir informação de qualidade. Fragilizar as bases do jornalismo e precarizar o trabalho na comunicação significa também enfraquecer um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da soberania informativa do país.
O Barão de Itararé se soma a entidades representativas, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o repúdio a esta lei e na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação e da democracia.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2026
