Por Soraya Misleh, no portal do SEESP
Em 16 de março, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) encaminhou ofício à Câmara Municipal de São Paulo cobrando esclarecimentos sobre o impedimento de acesso da imprensa da entidade a audiência pública relativa ao Projeto de Lei 621/2016 no dia anterior. A matéria trata do SampaPrev – que visa alterações na previdência dos servidores públicos da Capital, entre os quais engenheiros.
Assinado pelo presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, o documento é direcionado ao presidente daquela Casa, vereador Milton Leite (DEM). Além de pedir “atenção ao fato”, o SEESP expressou sua indignação pelo “episódio lamentável” e desrespeito com o sindicato, que reúne larga trajetória de luta em defesa dos seus representados – mais de 200 mil engenheiros no Estado de São Paulo. Conforme afirmado no ofício, a atitude “configura claro cerceamento ao trabalho jornalístico e à liberdade de expressão, caracterizando postura antidemocrática incompatível com a Casa do Povo”.
Confira o ofício:
Entenda o caso
A imprensa do SEESP foi impedida de acompanhar audiência pública conjunta das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (15/03). A sessão sobre o Projeto de Lei 621/2016 – denominado SampaPrev, que visa alterar a previdência dos servidores públicos da Capital – teve acesso restrito inclusive aos principais interessados: os trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança pretendida, entre eles engenheiros. Somente quem conseguiu uma disputada senha de acesso pôde ingressar na “Casa do Povo” – cujos portões permanecem cerrados, guardados pelos escudos e munições da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Civil Metropolitana (Iope/GCM).
Já na busca por atravessar essa primeira barreira, a GCM questionou o cartão de comunicação sindical, mas deixou passar. Em frente ao Salão Nobre, contudo, o assessor de imprensa institucional da Casa, Leandro Martins, não teve dúvidas em ratificar a distinção de tratamento de uma mídia para outra. “Jornalista de sindicato não entra, precisa pegar senha de acesso à audiência. Só veículo de comunicação pode acompanhar”, disse, sem dar atenção ao esclarecimento da imprensa do SEESP de que a cobertura seria feita para o site da entidade – portanto, um veículo de comunicação.
A limitação de acesso era garantida pela GCM, causando indignação a servidores públicos também em frente ao Salão Nobre. Muitos encararam uma fila desde manhã para receber senhas de acesso e denunciavam que a Câmara diminuiu a quantidade para aquém da capacidade de público de 350 pessoas do local – distribuíram, conforme relatos, algo como cinco por sindicato.
Enquanto isso, a “audiência pública” seguia, com apresentação por parte do representante do governo Doria do SampaPrev. Ao sair do Salão Nobre, o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) foi categórico: “É para inglês ver.” Acompanhe online aqui.
*O texto reproduzido acima foi publicado em duas matérias diferentes. Confira aqui e aqui.
