O espectro pelo qual circula a radiodifusão é um bem público, escasso e finito, que como qualquer concessão pública, deve ser regulado pelo Estado. Apesar disso, no Brasil o controle da imprensa está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de famílias. O que contraria a Constituição Federal que, como forma de garantir o direito à informação livre e à pluralidade, diz que não pode haver monopólio.
A regulamentação dos meios de comunicação e a desconcentração da mídia são, portanto, discussões urgentes e vitais para o fortalecimento de nossa democracia. O problema é que sempre que se toca neste assunto os grandes grupos de comunicação reagem como se tratasse de um atentado à liberdade de imprensa. Agem desta forma na tentativa de manipular a opinião pública para interditar o debate e, desta forma, manter seus privilégios.
A esperança de trazer a racionalidade de volta ao debate ressurge com a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Livre, elaborado de forma colaborativa por entidades que há décadas discutem a democratização dos meios de comunicação no país. O eixo principal da iniciativa, que precisa de 1,3 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso, é a garantia dos direitos não apenas de quem faz, mas principalmente de quem assiste rádio e TV.
Compreendê-lo e dar a ele consequências práticas é uma tarefa urgente, sobretudo considerando o contexto de rápida transformação das comunicações no país e mundo. Neste sentido, convocamos todos os interessados para um debate sobre o PLIP, com vias à criação do primeiro comitê para coleta de assinaturas do projeto no Rio de Janeiro. Antene-se!
A Lei da Mídia Livre e a democratização dos meios de comunicação
Debate sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia LIvre com Paulo Henrique Amorim (blog Conversa Afiada), Fernando Brito (blog Tijolaço) e Mídia Ninja.
Quando: Dia 23 de setembro, às 18h30.
Onde: Auditório 93 da UERJ (Rua São Francisco Xavier, 524 – campus Maracanã).
Realização: Coletivo Sou+UERJ
Apoio: Mandato popular do deputado federal Edson Santos (PT/RJ) e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Fonte: Vermelho/Mandato popular do deputado federal Edson Santos (PT/RJ)
