Nesta entrevista exclusiva, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Admirson Ferro Jr. (Greg), faz uma avaliação sobre as pautas prioritárias do momento. Greg pontua como estratégica a batalha pela aprovação do Projeto de Lei 2630 – que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet -, para o combate às fake news, defende que para haver liberdade de expressão é preciso que tenhamos uma regulação dos conteúdos, a fim de impedir “o domínio das grandes corporações, dos poderes econômicos e de poucas famílias”, e resgata o papel da integração nacional e internacional para o desenvolvimento dos nossos povos.
Por Leonardo Wexell Severo| ComunicaSul
Neste sentido, sublinhou o papel que vem sendo desenvolvido há mais de uma década pela Agência ComunicaSul de Comunicação Colaborativa. “Precisamos saber como nossos irmãos e irmãs da América Latina estão combatendo o fascismo, sobrevivendo aos ataques do neoliberalismo e se organizando”, afirma. Confira abaixo a íntegra:
Em que pé está a luta pela democratização da comunicação no nosso país?
A luta pela democratização da comunicação no Brasil é bastante antiga e a gente está nela antes mesmo da criação da própria Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os movimentos sociais estão empenhados em democratizar a comunicação desde a época da ditadura, pois enfrentamos uma concentração da mídia muito forte.
O movimento surge lá atrás, na década de 80, para combater essa grande concentração na mão de poucos, brigando por acesso à informação, tendo sido decisivo na Constituição de 1988. Inclusive contribuiu com vários artigos constitucionais, que surgiram a partir da mobilização de radialistas, jornalistas, cientistas políticos e pessoas ligadas aos movimentos sociais da época.
Infelizmente, os artigos que foram instituídos não conseguiram ser regulamentados, sendo necessário o esforço para criarmos na década de 90 o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que coordeno hoje, e congrega mais de 500 entidades.
Há um movimento social com diversas entidades de mulheres, negros, LGBTI, de trabalhadores do campo e da cidade que tem na pauta a democratização. Lá atrás, a grande bandeira de luta era a regulamentação, a regulação das mídias, de rádios, TVs e jornais. Hoje a coisa é muito mais ampla. Temos plataformas digitais que estão aí livres, fazendo tudo o que querem, sem ter o mínimo de regulação. Então, nosso desafio é bem maior: requer a necessidade de regular os veículos de comunicação, ainda sob o domínio das grandes corporações, dos poderes econômicos e de poucas famílias. Essas grandes plataformas que hoje dominam as áreas tecnológicas, as big techs, também precisam ser reguladas.
Está tramitando no Congresso o Projeto de Lei 2630 – que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Por isso estamos numa campanha de pressão junto ao Legislativo para que seja regulamentado. No nosso entendimento, ele vai ser um pilar para que se garanta uma regulação dessas grandes plataformas, um mecanismo para que haja transparência, para que haja controle do que é publicado.
Não dá para continuarmos com essa leva de falsas informações, de fake news, de transmissão de conteúdos mentirosos, tendenciosos, violentos e xenofóbicos, sem ter ninguém sendo penalizado por deformações que levam a violências, a crimes que levam a mutilações de jovens. E nem quem publica, nem quem veicula e nem quem patrocina é penalizado por isso.
Então a gente defende que haja regulação, que tenhamos um órgão independente, autônomo, plural, com participação da sociedade civil, para fazer esse processo. Esse é um grande debate que está dentro do Congresso Nacional e entendemos que isso precisa ser urgente. No nosso entendimento não existe democracia se não houver liberdade de expressão. E para ter liberdade de expressão é preciso que essas plataformas digitais, esses veículos de comunicação, sejam minimamente regulados. Que possamos ter conhecimento desse conteúdo, de onde está sendo veiculado, e o que fazem esses algoritmos com o conteúdo que a gente produz.
Nos deparamos com o crescimento de uma onda de fake news em que afloram os sentimentos mais reacionários e fascistas. Como travar esta batalha em defesa da democracia?
A ascensão de valores conservadores, reacionários e fascistas não é um problema só do Brasil, aflora no mundo inteiro, sendo tema de debate nas comissões de direitos humanos, nos organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) porque vem infringindo e transgredindo normas internacionais consagradas.
Temos clareza de que isso acontece pela falta de regulação. Por não existir um mecanismo que coíba e penalize essas informações, que transgridem a legislação e agridem os direitos humanos. Essa proliferação tem acontecido nas redes sociais, que estão aí para o bem e para o mal. A família carece de regulação, o uso de transporte carece de regulação, o uso de energia, o uso da saúde e da educação… Da mesma forma a internet e os meios eletrônicos digitais carecem de regulação.
Então é falso dizer que regulação é censura, isso tem que ser combatido, pois está proporcionando que informações conservadoras, violentas, fascistas, discriminatórias e xenofóbicas façam um grande mal à sociedade, causando graves prejuízos à nossa juventude.
São mentiras que precisam ser penalizadas, basta ver o mal que fizeram na pandemia com a cloroquina, fazendo com que muita gente morresse por achar que não precisava ser vacinado, por achar que a cloroquina resolveria o problema da covid. E as pessoas que disseminaram isso até hoje não foram punidas, apesar de ter sido um crime contra a humanidade.
Qual a relevância da integração dos povos nesta caminhada?
A integração dos povos é algo fundamental para o crescimento da humanidade. A gente precisa entender a necessidade de priorizar a questão local e, em um país continental, a importância de defender o interesse nacional. Há carências em várias regiões com diferentes sotaques e culturas, que dificultam a integração nacional, importantíssima para que o Brasil cresça.
É fundamental que, nas nossas especificidades, possamos levar à integração nacional o que cada região tem de mais significativo. Vendo assim, esse trabalho que vocês desenvolvem, envolvendo recentemente países como Argentina, Colômbia e Equador, ganha destaque.
A ComunicaSul tem esse papel de trazer a integração regional, que pra gente é importantíssimo, pois precisamos saber como nossos irmãos e irmãs aqui da América Latina vêm combatendo o fascismo, sobrevivendo aos diversos ataques do neoliberalismo e como estão se organizando. A gente precisa se unificar nas lutas, precisa se apoiar. Necessitamos da solidariedade de classe na América Latina. Então é importante que agências como a ComunicaSul sejam amplificadas e fortalecidas. Vocês estão de parabéns!
