Depois de atuarem por 13 anos no Brasil sem qualquer regulação, ou serem tributadas adequadamente, as plataformas de streaming estrangeiras trabalham fortemente no Congresso Nacional para aprovarem um projeto de lei que as garantam privilégios fiscais e acesso a recursos públicos brasileiros. Trata-se de um escândalo. O Projeto de Lei 2331/2022, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e remetido à Câmara, não só derruba o que foi construído até agora, como inviabiliza o futuro do audiovisual brasileiro, bem ao gosto do bolsonarismo radical.

Rodrigo Siqueira | Mídia NINJA

A maioria esmagadora do setor produtivo, entidades e empresas produtoras, é terminantemente contra o projeto de Gomes, porque ele quebra a noção de “obra brasileira independente” que é a base central de todas as políticas de fomento do setor, e iguala conceitualmente as empresas brasileiras às plataformas estrangeiras. Com isso, abre a possibilidade das gigantes do streaming acessarem recursos públicos brasileiros, fazendo uso de uma espécie de renúncia fiscal.

E não apenas isso, ao mesmo tempo, o projeto vai reduzir os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que financiam a produção local a um terço do que é hoje, o que mataria empresas brasileiras e eliminaria milhares de postos de trabalho numa tacada só.

Na prática, o Brasil deixa de investir no desenvolvimento econômico do país para financiar empresas de fora, que vão usar o nosso dinheiro incentivado para ampliar o domínio delas dentro do nosso próprio mercado. Eis o escândalo.

Além do lobby no Congresso, as plataformas se beneficiam da entrada da extrema direita nessa disputa. Na semana em que a Câmara dos Deputados sinaliza que vai votar o Projeto de Lei 8889/2017, com relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que vem sendo pactuado com o setor há 7 anos, o debate público foi tomado por desinformação e mentiras – todas a serviço dos interesses das empresas estrangeiras.

Na mitologia grega, a Deusa da Astúcia chama-se Métis. Animais astutos como a raposa e o camaleão têm os traços distintivos de Métis, conseguem antecipar o perigo, são rápidos para escaparem, se protegerem e superarem as ameaças. Precisamos da inteligência, mas sobretudo da astúcia de nossos parlamentares e das lideranças partidárias na apreciação dessa matéria. Não é todo mundo que entende a complexidade e importância do setor audiovisual no Brasil e no mundo, tampouco fica clara a dimensão do que está em jogo nessa votação. Mas com um pouco de astúcia é possível chegar rápido à conclusão de que a Câmara precisa aprovar o PL 8889/2017.

Para entender o jogo

Em essência, e com alguns necessários aprimoramentos (como aumento da Condecine e das cotas), o PL 8889 vai replicar o êxito da Lei 12.485/2011, que regulamentou os vários tipos de serviços de televisão por assinatura (cabo, satélite, antena), classificados como Serviço de Acesso Condicionado (SeAc). Essa lei revolucionou a produção audiovisual brasileira ao estabelecer uma cota mínima de 3 horas e meia por semana de conteúdo nacional inédito em horário nobre na grade dos canais estrangeiros.

A TV por assinatura possui mais de 100 canais estrangeiros em atuação no país. Tomando esse número como base, a quantidade de conteúdo nacional inédito exibido nos canais pagos passou a ser de 350 horas por semana, 1.400 horas por mês, ou 16.800 horas por ano. Isso gerou milhares de oportunidades para os trabalhadores do audiovisual e garantia de janela para nossas produções.

O grande diferencial dessa lei é que, do montante de conteúdo inédito, metade obrigatoriamente precisa ser exclusivamente de produção independente. Como consequência, as produtoras independentes passaram a produzir mais de 8.000 horas de conteúdo por ano, com direitos autorais e patrimoniais de propriedade dessas empresas e licenciados aos canais estrangeiros, milhares de empregos foram criados e se gerou um círculo virtuoso em todos os elos da cadeia de produção.

Durante as discussões da lei da TV a Cabo, também em um jogo pesadíssimo, maldosamente os canais estrangeiros argumentavam que o Brasil não tinha a capacidade de produzir conteúdos de qualidade para suprir a demanda estabelecida pela lei do SeAc, argumentavam que o estabelecimento de cotas era uma imposição indevida na programação das TVs que geraria prejuízos e diminuiria a oferta de canais no país etc. Com a implementação da lei, não demorou quase nada para que esses argumentos caíssem por terra, desmancharam-se e a realidade se impôs. São inúmeros os programas adultos e infantis, animações e séries nacionais que hoje são sucessos de audiência.

A aceitação do conteúdo brasileiro pelo público mostrou-se tão forte que em pouco tempo os canais pagos estrangeiros passaram a exibir até quatro vezes mais do que o estabelecido pelas cotas. Para impedir a aprovação da lei diziam que não haveria produtos de qualidade, depois assumiram que o produto brasileiro é mais aceito, vejam só, pelos brasileiros. É óbvio, nosso povo quer se ver nas telas, quer ver suas histórias e o seu próprio imaginário.

Além das cotas, a lei 12.485/2011 estabeleceu que os canais passassem a pagar a Condecine, que é uma CIDE (contribuição de destino específico para o audiovisual), gerida pelo Fundo Setorial do Audiovisual e usada para fomentar a indústria brasileira. O impacto positivo dessa lei foi tão grande que, em 2011, havia 815 empresas produtoras independentes registradas na Ancine, em 2023, passaram a ser 1.856 empresas. Com os recursos da Condecine e com as cotas de conteúdo nacional independente mais que dobramos o número de empresas produtoras, criamos milhares de empregos, mas também formamos e qualificamos roteiristas, diretores, produtores, fotógrafos, técnicos de som, diretores de arte, criamos políticas de ação afirmativa e de regionalização das produções.

Hoje, produzimos conteúdo de qualidade em todas as unidades da federação. Populações dos grandes centros, das periferias ou do interior do país que consumiam filmes e séries estrangeiras no horário nobre também passaram a ter acesso e se verem representadas por histórias brasileiras. Um menino ou uma dona de casa no interior da Bahia, nos pampas gaúchos, no centro de São Paulo, na comunidade da Rocinha, ou na roça mais recôndita do sertão têm a opção de acessar imagens e realidades que lhes são próximas. Passamos a nos ver mais como somos e como queremos ser.

Não é difícil entender que caminhamos para um futuro em que o consumo de produtos audiovisuais por assinatura tende a migrar das TVs pagas para as plataformas de streaming. A propósito, já estamos em um estágio avançado nesse processo de mudança. Coincidentemente, a Netflix começou a operar no Brasil em setembro de 2011, mesmo ano da implementação da lei do SeAc. Acompanhando a revolução tecnológica que vem mudando os padrões de consumo audiovisual no mundo, várias outras plataformas de streaming se estabeleceram no país e estima-se que já somam juntas cerca de 100 milhões de assinantes. Apenas a Netflix tem mais de 50 milhões usuários no Brasil, o que torna o Brasil o segundo mercado do mundo para as plataformas.

Em síntese, em 13 anos de presença no mercado brasileiro, sem regulação alguma, as plataformas de streaming não pagaram a Condecine, que fomenta a indústria nacional, e não proporcionaram o mesmo acesso de obras brasileiras independentes que as TVs a cabo. Mais que isso, silenciosamente, se beneficiaram da revolução proporcionada pelas cotas da TV, competindo de forma assimétrica com elas. Quando começaram a produzir os seus conteúdos “Originals”, contrataram os mesmos artistas, técnicos e empresas produtoras que foram formados através do investimento público do Estado brasileiro proveniente da Condecine.

Que se registre, filmar um “Original” no Brasil não quer dizer que se trata de um produto audiovisual brasileiro. O modelo de produção das plataformas de streaming estrangeiras usa criadores brasileiros para contar histórias que elas escolhem, em linguagem que elas definem, com significados que elas elaboram, com intenções econômicas, culturais e estratégicas definidas por suas matrizes nos seus países de origem.

Quando uma plataforma de streaming contrata uma produtora daqui para fazer uma série, essa é uma mera prestadora de serviços local com profissionais e talentos brasileiros. Todos os direitos autorais e econômicos são exclusivamente das plataformas. Filmes e séries de sucesso da Netflix, Amazon ou HBO Max, por exemplo, são feitas por artistas e técnicos brasileiros, mas quem lucra, e muito, são as empresas estrangeiras. No projeto de lei do Senador Eduardo Gomes, essas produções são tratadas como “nacionais”, passíveis de acessar recursos públicos brasileiros, o que é uma deturpação gravíssima.

Extrativismo do século 21

O modelo das plataformas que atuam no Brasil constitui-se como uma espécie de extrativismo financeiro e simbólico. Financeiro, claro, porque não paga tributos e suga recursos brasileiros, e simbólico porque utiliza talentos criativos daqui para produzir direitos autorais para empresas de fora. É como uma empresa de tecnologia que contrata uma planta industrial para produzir celulares no país, mas que são vendidos no mundo inteiro, com aplicativos e serviços que geram direitos autorais e receitas para serem remetidos à sua matriz.

Das 1856 empresas produtoras registradas na Ancine, as plataformas escolhem meia dúzia para servirem como suas unidades de produção local, serem suas plantas industriais terceirizadas. Os técnicos e artistas, nessa linha de montagem, somos aquelas pessoas que ficam na esteira rolante apertando parafuso ou encaixando a bateria no aparelho. E quando a matriz resolve cortar custos, claro, somos os primeiros a perder o trabalho.

Com o recente estouro da bolha das plataformas nos Estados Unidos, que não entregaram o número de assinantes que o mercado financeiro esperava, os investidores cortaram aportes e as plataformas fecharam as torneiras da produção em todos os países que atuam no globo. Aqui, houve um aumento exponencial do desemprego no setor. Muitos técnicos e artistas de todos os departamentos de produção estão hoje sem trabalho. Quem passou os últimos dois anos esperando o telefone tocar na esperança de ser chamado para trabalhar em uma série – que não veio, ou foi cancelada – sabe exatamente o que é isso. Sem nenhum constrangimento, o texto mais comum dos executivos e prepostos das plataformas é: “não tivemos o green light”.

O poeta Carlos Drummond de Andrade narra em sua poesia como os fazendeiros de Itabira, no começo do século 20, ficaram eufóricos ao venderem aos ingleses fazendas cheias de pedras, onde não se plantavam nada. E se regozijavam por estarem “passando a manta” nos gringos. Como se sabe, esperteza não é astúcia, e isso ficou claro quando os ingleses começaram a tirar o minério de ferro puríssimo do Pico do Cauê, em Itabira, colocá-lo no trem e levá-lo para Inglaterra.

No caso dos Projetos de Lei que regulam as gigantes estrangeiras do streaming é a mesma coisa. Se nossos deputados bancarem os espertos, mas não forem astutos, vão entregar nosso patrimônio de mão beijada aos estrangeiros. É urgente que as poucas empresas que prestam serviços às plataformas – as que ainda apoiam os interesses de fora – também tomem consciência de que estão abrindo mão de contribuir para o desenvolvimento econômico do país para obter ganhos imediatistas. Que papel é esse a que se prestam?

A história que o lobby das plataformas conta, agora, para bombardear as propostas do PL 8889/2024, do deputado André Figueiredo, tem a mesma intenção falaciosa dos argumentos que os canais de tv estrangeiros usaram na votação da Lei do SeAc. Talvez até pior, pois as plataformas e big techs se beneficiam da indústria de desinformação, que corrói os processos políticos brasileiros, para fazer valer seus interesses econômicos.

Se o projeto do senador Gomes passar, o prejuízo econômico para o Brasil será gigantesco, mas não é só isso, o prejuízo é também cultural e político. Abrir mão de narrar as nossas histórias é semear um futuro em que os próprios políticos vão perder a conexão simbólica com suas bases. O poder de manipulação dos algoritmos molda padrões de consumo, interesses e pontos de vista, forma ideologicamente a infância e juventude, de fora pra dentro.

O que está acontecendo nos Estados Unidos é bastante exemplar e pode servir para que os deputados daqui percebam a importância de se regular as plataformas. O TikTok se alastrou por lá a ponto de se tornar o maior mercado do aplicativo chinês. O que está em questão não é apenas o dinheiro faturado pelos chineses na meca do livre mercado. É o potencial que o algoritmo desse aplicativo tem de enredar a juventude e direcionar seus interesses. Hoje, mais de 20% dos jovens americanos consomem notícias exclusivamente pelo Tiktok. Isso assustou os congressistas americanos.

A resposta do governo e do congresso deles não foi de regulamentar ou taxar, foi muito mais radical. Aprovaram uma lei que obriga o aplicativo chinês a vender seus ativos para uma empresa americana ou será bloqueado no país. Com votos de republicanos e democratas, na prática, a lei visa banir o TikTok dos Estados Unidos. Por que o país de economia mais aberta do mundo se protege de uma empresa da China? O argumento dos congressistas, vejamos, é que se trata de uma questão de segurança nacional.

É a economia, pessoal!

É possível citar ainda aquele marqueteiro do então candidato Bill Clinton que farejou a possível derrota para Bush e realinhou a campanha democrata: é a economia, pessoal! Destruir o que gera desenvolvimento econômico, emprego e renda em todas as regiões do Brasil, e entregar esse mercado de bandeja aos conglomerados de mídia estrangeiros é uma brutal estupidez.

O governo brasileiro parece andar distraído. Mira passarinhos enquanto a matilha janta nossas pernas. Depois de Lula passar a campanha inteira dizendo que a cultura seria uma prioridade e que o audiovisual seria considerado estratégico para a economia do país, o que se espera de seu terceiro mandato não é nada menos do que o mesmo empenho que os governos petistas tiveram na aprovação da lei da TV a Cabo. E isso ainda é muito pouco. É preciso abrir os olhos urgentemente. Há setores do governo dedicados à essa luta, mas no conjunto há uma apatia predominante. Se não houver uma prioridade estratégica do centro de decisão do governo nessa matéria, vamos ver nossa soberania audiovisual ser entregue de presente às gigantes do streaming.

Não se pode deixar de observar que também soa estranho que alguns cineastas, (artistas e técnicos) ainda sigam entre apáticos e catatônicos. Parecem ver o bloco passar com medo de se sujarem de suor, esperando que um abadá venha nos socorrer. Isso não vai acontecer, colegas. Ou ajustamos o foco para o que interessa de verdade e entramos pra valer na batalha pelo streaming no Brasil, ou vamos ser todas, todes e todos atropelados.

Enquanto o Brasil vacila, há países da União Europeia já estão na terceira rodada de regulação do streaming. Na Espanha, por exemplo, as plataformas são taxadas em 21% do faturamento. E não é só na Europa, no Reino Unido são tributados em 20%, e no nosso vizinho, Chile, pagam 19%. Aqui, as plataformas tentam emplacar um projeto para não pagarem nem 3% (1,5% com as deduções fiscais possíveis no lamentável Projeto de Lei do senador Gomes) e ainda usarem recursos públicos brasileiros para produzir seus conteúdos. (Rir para não chorar?)

O maior risco hoje, portanto, é ver avançar o projeto do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Esse projeto é um desastre total. Enquanto nossas empresas vão quebrar em massa e fechar postos de trabalho, as plataformas vão concentrar mais mercado e ampliar o extrativismo que já fazem. Como se diz na roça, o projeto de Gomes entrega a paçoca.

Que Métis, a Deusa grega da astúcia, abra os olhos do governo e do conjunto da Câmara dos Deputados. Aprovar com aprimoramentos o PL 8889/2017, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), é olhar para o futuro e aproveitar uma grande oportunidade de transformar o Brasil em uma potência da economia criativa, que tem o condão de mobilizar uma infinidade de cadeias produtivas e gerar desenvolvimento econômico em todo território nacional. Do contrário, se não formos astutos, vamos ser devorados pelas gigantes do streaming, como os fazendeiros de Itabira que venderam minério puro a preço de terra infértil.

Rodrigo Siqueira é cineasta, nasceu em Minas Gerais e vive em São Paulo. Autor dos longas Terra Deu Terra Come (2010), Orestes (2015), e 171 (lançamento no segundo semestre).