Por Matheus Pichonelli, no The Intercept Brasil

Era como falar do carro alegórico sem mostrar o samba-enredo. No Carnaval de 2017, a impopularidade de Michel Temer, então com 10% de aprovação, segundo o Datafolha, ganhou fala e alegoria nas manifestações de foliões Brasil afora.

Os protestos pipocavam nas ruas, nas redes e no noticiário – mas não nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da Agência Brasil, da TV Brasil e de emissoras de rádio, e cuja direção vetava a divulgação e até mesmo menções a faixas e cartazes onde se liam  “Fora Temer” e outras críticas ao governo e suas reformas.

A orientação levou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, onde atua boa parte dos servidores da EBC, a questionar a orientação. “A posição da direção da empresa de veto e o direcionamento contra protestos questionadores e satíricos da sociedade, que fazem parte da cultura do carnaval, de qualquer matriz ideológica, (…) é algo que vai de encontro ao que a Comunicação Pública deve ser.”

A nota é apenas uma de uma série publicada pelo sindicato desde o início da gestão de Laerte Rimoli, escolhido a dedo pelo governo Temer após chefiar a comunicação da campanha de Aécio Neves à presidência em 2014 e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados durante a gestão de Eduardo Cunha.

Segundo o sindicato, além de ter promovido a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação com um “ataque frontal à lei que estabeleceu a comunicação pública federal”, a atual direção acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC.

Programas sob encomenda

A entidade afirma que matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e Rádio MEC com o objetivo de tornar o conteúdo o mais favorável possível ao governo federal, sem espaço para o contraditório. Segundo os funcionários, propostas de reportagem sobre temas que desagradam o Planalto são excluídas já nas reuniões de pauta. “Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens”, diz uma das notas.

Herdeira da estrutura da Radiobrás, a EBC, fundada em 2007 como uma instituição “pública, inclusiva, plural e cidadã”, tem como missão “criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas”.

Hoje, afirma o coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (DF), Gésio Passos, há uma luta diária, por parte dos trabalhadores, contra o assédio na empresa, sobretudo na Agência Brasil. “Quem assumiu a gestão não tem nenhum constrangimento em assediar os funcionários”, diz.

Segundo ele, a EBC hoje está “sitiada”. “Sempre fomos críticos às gestões anteriores, mas é muito simbólico que uma das primeiras medidas de Temer como presidente tenha sido acabar com o controle social na EBC”, acusa.

Ele se refere à Medida Provisória 744, aprovada em fevereiro no Senado por 47 votos a 13. A MP acabou com o mandato fixo para o presidente da empresa e extinguiu o Conselho Curador, principal ferramenta de participação da sociedade civil na gestão da EBC (ainda que, segundo os funcionários, o órgão estivesse precisando ampliar os espaços de representação, sobretudo para minorias).

Reunião do colegiado da EBC com o Conselho Curador, em outubro de 2015. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o coletivo Intervozes, os dois mecanismos extintos pela MP eram as principais garantias de autonomia da EBC em relação ao governo federal.

Nas duas últimas semanas, The Intercept Brasil conversou com diversos profissionais dos veículos da EBC e ouviu relatos sobre o clima de tensão, censura e assédio na empresa. Com medo de retaliação, eles só aceitaram falar à reportagem sob condição de anonimato.

“A comunicação pública no Brasil, que lutava para ficar de pé, tomou uma rasteira”, define uma jornalista.

Eles veem nas medidas da atual gestão um interesse em acabar com os veículos de comunicação pública da EBC, mantendo apenas a estrutura estatal, com o único objetivo de divulgar os atos do governo, sem o viés crítico que deveria ser característico.

A tensão chegou ao ápice nos últimos dias com a elaboração, pelo Planalto, de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para atingir ao menos um quinto dos 2.600 servidores da EBC.

A tensão chegou ao ápice nos últimos dias com a elaboração, pelo Planalto, de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para atingir ao menos um quinto dos 2.600 servidores da EBC. Segundo o sindicato, a iniciativa em estudo acontece após a diretoria aumentar os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores sem empregados subordinados e a substituição de jornalistas, profissionais da atividade-fim da empresa, por assessores.

Outros pontos de tensão foram a troca de setoristas de postos-chave da cobertura política e a transferência de correspondentes no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará, surpreendidos com portarias da empresa determinando a remoção para o Rio e Brasília. Todos foram selecionados por processo interno e não representavam custos exorbitantes à empresa. Segundo o sindicato, trata-se de perseguição da chefia da Agência Brasil.

A medida foi anunciada após os trabalhadores, com apoio da Comissão de Empregados, assinarem uma nota de repúdio a um gerente-executivo que, em julho, por meio de um grupo de WhatsApp, criticou o correspondente em Porto Alegre, responsável por acompanhar a Lava Jato, por uma suposta falha na cobertura da sentença do juiz Sérgio Moro que, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula em primeira instância. Acusado pelo chefe de “desleixo” e “descuido”, o repórter estava em horário de almoço no momento em que foi divulgada a sentença.

Diretor demitido em São Paulo

Constrangimentos como esse têm sido recorrentes, de acordo com os funcionários. Em março, o diretor de jornalismo de São Paulo foi demitido após a publicação, na Agência Brasil, de matérias sobre o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e críticas do Dieese à reforma da Previdência. A demissão repercutiu apenas na imprensa alternativa.

Em outro episódio, um repórter foi constrangido no ar por um apresentador da Rádio Nacional de Brasília, o ex-deputado Maurício Rabêlo, após noticiar a condenação do deputado Jair Bolsonaro por ofensas à colega Maria do Rosário. “Cuidado com as suas palavras. Quem fala muito dá bom dia a cavalo”, disse o ex-parlamentar, após elogiar o deputado.

Com a pressão e as advertências recorrentes, há casos de trabalhadores com sintomas de transtorno que tiveram de pedir licença médica para tratamento.

Em outra frente, a direção da EBC elaborou um novo Código de Conduta cuja minuta foi apelidada de “Lei da Mordaça” por parte dos funcionários.

O documento atualiza as determinações aprovadas em 2001. A resolução orientava os funcionários, por exemplo, a se apresentar ao trabalho com “vestimentas apropriadas” e a “colaborar em todas as ações do governo relacionadas com campanhas que visem minorar e superar crises nacionais ou setoriais de qualquer natureza”. E proibia ainda empregados e administradores da EBC de “prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam” (seja lá o que isso significa).

Novo Código de Conduta

O novo texto veta a manifestação “para o público externo de divergências de opinião de cunho técnico que denote desacordo entre empregados em exercício da EBC”. Proíbe os jornalistas de “exercer atividade profissional ou ligar o seu nome a empreendimentos eticamente condenáveis” (assim, sem qualquer distinção) ou “promover reuniões particulares, dentro ou fora do expediente, no recinto da empresa, sem autorização”. A direção quer proibir ainda “qualquer tipo de propaganda político-partidária ou religiosa nas dependências da EBC”, o que levou ao questionamento sobre como ficaria a atuação sindical ou a defesa da comunicação pública, atividades políticas por natureza.

Para os antigos integrantes do Conselho Curador, tudo é feito sem que os trabalhadores sejam ao menos informados das mudanças que os afetam diretamente. “O clima interno é tão ruim que, só em 2017, já foram mais de 40 pedidos de demissão”, dizem.

Assim que o governo Temer enviou ao Congresso a MP para acabar com o Conselho, o Ministério Público Federal alertou para uma possívelfragilização estrutural da EBC, com “a subordinação da empresa às diretrizes do governo e o condicionamento às regras estritas de mercado”, e destacou a abertura da prática da “censura de natureza política, ideológica e artística”.

Dito e feito. Ao longo dos últimos meses, programas foram retirados da grade das emissoras, contratos foram cancelados, conteúdos foram removidos dos portais da empresa, matérias e reportagens produzidas pelos jornalistas deixaram de ser publicadas ou foram descaracterizadas.

O sindicato acusa ainda o governo de reduzir em mais de 40% as verbas de custeio e investimento e cita como exemplo a situação da Rádio Nacional da Amazônia, que está há mais de um mês fora do ar por problemas na transmissão de seu sinal.

Em março, um grupo de jornalistas da Agência Brasil encaminhou aos diretores uma carta questionando os motivos para a retirada da palavra “golpe” das respostas

Em março, um grupo de jornalistas da Agência Brasil encaminhou aos diretores uma carta questionando os motivos para a retirada da palavra “golpe” das respostas de pessoas entrevistadas e para uma série de outras decisões, como a proibição da veiculação de fotos com a mensagem “Fora Temer” e o silenciamento de críticas a projetos do governo.

Os exemplos de orientações editoriais questionáveis não param por aí. De acordo com uma funcionária, a página principal da Agência Brasil esconde notícias sobre manifestações contrárias ao governo, privilegiando matérias sobre problemas no trânsito decorrentes dos atos.

Na cobertura dos protestos de centrais sindicais contra a reforma da Previdência, jornalistas receberam a orientação, por e-mail, para “evitar discursos políticos e focar nas propostas”. A mesma orientação havia sido dada na cobertura dos atos do Dia da Mulher – mas não vale, segundo os jornalistas, quando a fala é de algum ministro ou aliado.

O ato do Dia da Mulher, aliás, rendeu uma saia-justa na TV Brasil após uma entrevistada dizer “Fora Temer” no ar. A atitude, de acordo com o colunista Mauricio Stycer, do UOL, gerou uma recomendação para jornalistas e produtores checarem o perfil de futuros entrevistados nas redes sociais antes de convidá-los para entrevistas. Ainda segundo o relato, o pedido foi feito oralmente.

A EBC ignorou a Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), que aconteceu em Fortaleza, em fevereiro. As antigas edições, ausentes da grande mídia, eram pautas tradicionais da empresa até a chegada de Temer ao poder.

Jornalistas relatam ainda que chefes se recusaram a publicar pesquisas de universidades que embasavam críticas a medidas do governo, como a PEC 55. Dizem ainda que denúncias contra ministros não são devidamente contextualizadas e que casos de vaias a políticos governistas são abafados.

Uma profissional conta que problemas técnicos no áudio das reportagens para a rádio se tornaram recorrentes quando a fala é crítica ao governo.

Dois episódios do ano passado também causaram particular estranheza. O primeiro deles foi o silêncio da Agência Brasil durante todo o dia 19 de novembro, quando pipocavam em diversos sites de notícias as denúnciasdo então ministro da Cultura Marcelo Calero contra o colega Geddel Vieira Lima, braço direito de Temer. A orientação era abordar o tema apenas se Geddel ou o governo se pronunciassem.

Em busca no site da Agência Brasil, no período entre 19 e 21 e novembro, o registro da primeira notícia publicada foi este, apenas às 14h11m do dia 21:

Notícia sobre caso envolvendo Geddel Vieira Lima no site da Agência Brasil. Reprodução

Já no dia 30 de dezembro de 2016, a Agência Brasil censurou matéria com entrevista do então presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que criticava a possibilidade de o governo deixar de nomear o primeiro nome da lista tríplice da entidade, como tradicionalmente ocorre. A matéria foi publicada e retirada do ar minutos depois. Alguns sites, porém, reproduziram o conteúdo. O caso chegou a ser criticado pela Ouvidoria Interna da EBC e se tornou público.

A linha editorial carregada no governismo tem sido tema recorrente dacoluna da ouvidora Joseti Marques. Ela chegou a criticar, entre outros casos, a cobertura do telejornal Repórter Brasil sobre a ação da Polícia Federal contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com uma mala de dinheiro.

“O telejornal contornou os fatos, dando destaque às buscas e apreensões nos imóveis de Aécio Neves, sem se referir ao acontecimento principal ou ao nome do presidente”.

Segundo ela, “o telejornal contornou os fatos, dando destaque às buscas e apreensões nos imóveis de Aécio Neves, sem se referir ao acontecimento principal ou ao nome do presidente”. Na coluna, ela vaticinou: “Se no passado distante o mensageiro foi morto por Dario III porque lhe trouxe a má notícia da derrota para Alexandre, o Grande, na era da informação a história se inverte, mas ao mensageiro ainda não resta escolha: ou dá a má notícia ou terá que se submeter à guilhotina do descrédito, perante a opinião pública”.

Em outras colunas, ela questionou também o tom da cobertura dos protestos contra as reformas da Previdência e trabalhista, noticiado como um movimento que “parou o país”. “Como se mede isso?”, perguntou.

Um texto sobre um depoimento de Eduardo Cunha à PF apontou ainda “inadequações” da reportagem da Agência Brasil, que evidenciavam “um certo constrangimento da edição em tratar com clareza a realidade dos fatos”. “Omitir informações em uma época de alta circulação das notícias não altera a realidade dos fatos e repercute mal para o jornalismo”, escreveu.

Questionada por The Intercept Brasil sobre as medidas da atual direção, a ouvidora respondeu: “A radiodifusão pública configurada pelos veículos geridos pela EBC tem sido utilizada como meio de divulgação de governos, partidos e seus políticos. Foi assim antes e continua sendo agora. A qualidade da comunicação pública acaba ficando dependente da qualidade dos governos, e por isso é sempre precária – às vezes mais, às vezes menos, mas nunca independente, com personalidade própria. Se os governos fossem menos patrimonialistas e o público mais informado sobre a comunicação como um direito fundamental, talvez a comunicação pública tivesse mais independência, prestando um serviço de qualidade na perspectiva da formação crítica da sociedade”.

Ainda de acordo com os funcionários ouvidos pela reportagem, a tensão entre comunicação pública e lógica estatal sempre foi tema de embate na EBC, que nem sempre conseguia filtrar os interesses políticos sob os governos petistas. No entanto, na época, pelo menos havia o Conselho Curador, que funcionava como uma espécie de superego da direção.

As mudanças na EBC, que devem levar ao enxugamento do quadro de funcionários, ameaçam interromper um projeto de comunicação pública no Brasil

As mudanças na EBC, que devem levar ao enxugamento do quadro de funcionários, ameaçam interromper um projeto de comunicação pública no Brasil que, se não estava livre de percalços, dava sinais de sintonia com as demandas por diversidade e compartilhamento do mundo contemporâneo. Um exemplo foi a liberação, em 2006, do conteúdo produzido pela Agência Brasil para ser reproduzido e modificado livremente, alimentando diversas plataformas de mídia Brasil afora. Junto à implantação dessas inovações ocorreu o que um editor multimídia que trabalhou anos na empresa chamou de processo de “deschapabranquização” da Agência Brasil.

Desde 2009, a EBC vem acumulando prêmios, como o Vladimir Herzog de 2012 com a reportagem “Crimes na Ditadura” (Categoria TV Documentário) e a matéria “Crimes contra indígenas da ditadura”, da Rádio Nacional da Amazônia. Em 2014, a TV Brasil Internacional recebeu o Prêmio Jornalístico Cartagena +30 de 2014, concedido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) para uma série de reportagens sobre refugiados na América Latina.

“Temos jornalistas excelentes, com os melhores prêmios do país, fazendo hoje coisas inúteis”, desabafa uma funcionária.

Em um antigo manual de jornalismo produzido em meados de 2006 pelos idealizadores do projeto de comunicação pública no Brasil, uma das premissas era de que falar com o cidadão não era o mesmo que falar com o consumidor. “O consumidor é quem compra mercadorias. Já o cidadão é o titular de direitos, mesmo quando não tem dinheiro para comprar quase nada; a comunicação dirigida ao cidadão versa sobre direitos; tem como finalidade despertar a consciência dos direitos e estimular a conquista desses direitos”.

É isso o que está em jogo com o desmonte da EBC.

EBC: “Críticas generalistas”

A reportagem encaminhou os questionamentos levantados pelos profissionais à direção da EBC, que disse tratar as informações com seriedade e transparência e “lamenta que o corpo funcional fique sujeito a especulações e críticas generalistas e distorcidas”.

Confira a íntegra da nota:

“Os veículos da EBC seguem a linha editorial definida e expressa, desde 2013, em seu Manual de Jornalismo. Suas equipes têm como orientação produzir um jornalismo profissional, com noticiário plural e prestação de serviços de interesse do conjunto da sociedade. A Empresa mantém o conteúdo de seus veículos sob constante avaliação e controle de uma ouvidoria, que também atua como ombudsman, reconhecendo a importância de a EBC caminhar sempre no sentido de cumprir o seu papel de comunicação pública.

Como exemplo de que o esforço da Empresa na prática do jornalismo profissional tem dado certo, a cobertura política da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva protocolada na Câmara foi classificada de “equilibrada” pela ouvidora geral, Joseti Marques, no cargo desde 2014. A cobertura dos fatos econômicos, registra-se aqui o programa Cenário Econômico, com o jornalista Adalberto Piotto, também teve avaliação positiva pela ouvidora/ombudsman.

Trocas de setoristas e de correspondentes são uma rotina nas redações de todos os meios de comunicação do País, incluindo a EBC. No ramo da comunicação tudo está em constante mudança e as novas tecnologias exigem exercício diário e o esforço de todos para atender às exigências de seus diferentes públicos.

O jornalismo exige de seus profissionais qualificação em diversos setores do conhecimento. E, na EBC, há ainda um fator que precisa ser levado em conta. As mudanças também servem para preparar profissionais para assumirem cargos de comando na empresa.

Setenta por cento de todos os cargos de comando são ocupados por empregados do quadro permanente, uma regra que tem de ser cumprida. Grande parte dos profissionais que entraram nos dois concursos realizados, em 2008 e em 2011, era de jovens com pouca experiência. O rodízio nas diversas áreas é uma forma de preparar os profissionais para exercer cargos em comissão.

Embora enfrente forte restrição de recursos, a EBC tem investido diariamente no aprimoramento da programação de seus veículos e dos serviços de interesse da sociedade.

Embora enfrente forte restrição de recursos, a EBC tem investido diariamente no aprimoramento da programação de seus veículos e dos serviços de interesse da sociedade. O orçamento previsto para este ano de R$ 220 milhões acabou reduzido, por força do contingenciamento que atinge todo o governo federal, a R$ 127 milhões. Mesmo assim, mudanças na programação têm resultado em aumento de audiência.

Atualmente, são mais de quatro horas diárias de jornalismo ao vivo. É a única TV aberta que exibe um programa voltado para pessoas portadoras de deficiência, o Programa Especial, com a jornalista Fernanda Honorato. A TV Brasil dedica especial atenção ao público infantil, com a transmissão de mais de sete horas diárias de programas, com ausência completa de veiculação de publicidade.

Além da exibição dos programas para essa faixa de público, há produção própria e coprodução de muitos desenhos aclamados pelas crianças. A TV Brasil é também apoiadora da produção de conteúdo infantil no mercado independente.

Sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV), é importante ressaltar que se trata de anseio antigo dos empregados da Empresa, ao mesmo tempo em que atende ao objetivo da EBC de racionalizar e modernizar sua gestão. O PDV está sendo orientado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, no entanto, sem prazo definido para a sua instituição.

Quanto ao Código de Conduta e Integridade, a EBC, em cumprimento da Lei nº 13.303/2016, conhecida por lei de responsabilidade das Empresas Estatais, e do Decreto nº 8.945/2016, está elaborando o seu Código de Conduta. Por iniciativa de sua direção, que tem o compromisso com a transparência administrativa, a proposta foi aberta, em um processo de consulta interna que durou um mês, para que todos os empregados pudessem contribuir com o seu texto. A consulta recebeu sugestões de 14 empregados. Elas estão sob análise e nortearão a redação e formato do texto final do Código.

A EBC trata as informações com seriedade e transparência e lamenta que o corpo funcional fique sujeito a especulações e críticas generalistas e distorcidas. Todo o esforço que a atual administração vem fazendo é no sentido de manter todos os veículos da EBC funcionando com mais eficiência e menor custo.

Sobre o Conselho Curador, a sua substituição por outro mecanismo de controle social foi definido por meio de Medida Provisória, convertida na Lei 13.417 de 2017, que, por sua vez, alterou a Lei 11.652/2008, a que autorizou o Poder Executivo a criar a EBC. Decisões dessa natureza não são da competência da EBC.”