Os Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e Rio e os Sindicatos dos Radialistas do DF, SP e RJ ingressaram com uma Ação Civil Pública para impedir o processo de privatização/extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ação ainda conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
As entidades buscaram nos últimos meses uma análise detalhada da situação da EBC e de outros processos de privatizações, além de inúmeros pedidos de acesso à informação ao Ministério da Economia, BNDES, Ministério das Comunicações e EBC.
A ação demonstra a incompatibilidade do ato e pede a suspensão da inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização, vistos os preceitos constitucionais e sua função social.
Os sindicatos seguem seu papel na luta em defesa da empresa e da comunicação pública e precisam ser fortalecidos com a filiação dos trabalhadores (as). Além disso, cabe a cada trabalhador se mobilizar nos grupos de trabalho da campanha “Fica, EBC!”.
Processo de privatização/extinção
Nesta terça-feira, 19/10, o Ministério da Economia, em coletiva de imprensa do PPI, disse que a expectativa é que “em meados do ano que vem” os ministros já possam definir a “modelagem” para “avançar com o modelo de desestatização da EBC”.
Martha Seillier, secretária especial do PPI, afirmou:
“Sobre a EBC, a EBC já está no PND, ela já foi incluída, esse decreto já foi publicado. A gente está avançando com o BNDES também na contratação de consultoria especializada. A gente já desenhou o termo de referência do que a gente espera de produto, pra poder levar para os ministros uma tomada de decisão em relação á companhia. A expectativa é que até meados do ano que vem o conselho de ministros possa deliberar sobre a modelagem, para que a gente possa então avançar para a segunda etapa efetivamente dos estudos e todos os relatórios que deverão ser feitos para avançar com a desestatização da EBC”.
A frase confirma, portanto, que o termo de referência já está pronto e a primeira etapa dos “estudos” deve ser realizada nos próximos meses, seja via contratação de uma consultoria especializada ou não. Afinal, vale lembrar que, ainda que o governo diga publicamente que haverá consultoria contratada, ele pode simplesmente “pular” essa etapa, como foi feito no caso da extinção da Ceitec. Lembrando, ainda, que no caso dos Correios, foi logo após a “primeira etapa dos estudos” que houve a definição do Conselho de Ministros pela privatização da empresa.
A situação permanece grave. É momento de intensificar a campanha social, política e jurídica para impedir tamanho retrocesso na democracia brasileira. A EBC fica!
