O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completa 25 anos nesta terça-feira (18). Para marcar a trajetória em defesa de uma mídia democrática no Brasil, parlamentares como os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Erika Kokay (PT-DF), representantes da sociedade civil e de movimentos sociais se reuniram em um ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, explica que a campanha tem como base uma plataforma que possibilita o envio de denúncias, com o objetivo de ser tanto um espaço de recebimento quanto de visibilidade das denúncias já encaminhadas. A campanha pode ser acessada no site Para Expressar a Liberdade.
“A cada momento político o Fórum se adequa para responder à conjuntura. E, infelizmente, no momento em que completamos 25 anos, a conjuntura nos impõe retomar como agenda prioritária a resistência a esta agenda de denúncias contra as violações da liberdade de expressão”, disse Mielli.
Segundo ela, o fórum acompanhará as pautas específicas da área com objetivo de evitar retrocessos totais no campo da comunicação pública, e terá como pauta, por exemplo, o reestabelecimento do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a defesa do Marco Civil da Internet.
No dia 1º de setembro, o presidente não eleito Michel Temer encaminhou ao congresso a Medida Provisória (MP) 744, que extingue o Conselho Curador e coloca o cargo de diretor-presidente da EBC baixo decisões do presidente da República.
Histórico
O FNDC foi criado em 1991 e se constituiu como entidade em 1995. Desde então, articula associações, sindicatos, movimentos populares, organizações não-governamentais e coletivos para debater a democratização da mídia. Atualmente, são mais de 520 entidades filiadas nacionalmente através de 19 comitês regionais.
Para Mielli, o Fórum conseguiu “deixar sua marca” em importantes momentos do debate da comunicação no país e pela luta da democratização da mídia no país. “Ainda embrionariamente, as entidades que formariam o FNDC incidiram sobre o debate da elaboração do capítulo da comunicação social na Constituição”, exemplifica.
A entidade também atuou na discussão e formulação de políticas públicas como as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
O principal legado desta trajetória, para a coordenadora, é a abrangência de atores sociais, dos movimentos sindicais, estudantis e populares, que hoje estão integrados às pautas do FNDC. “Conseguimos transformar a comunicação numa agenda ampla. Todos os movimentos sociais hoje compreendem a centralidade da luta por uma comunicação mais democrática para, inclusive, poder ter vitórias em suas agendas específicas, como a luta dos trabalhadores, do Sem-Terra, das mulheres ou juventude… Todas essas pautas ficam prejudicadas pelo papel que os meios da comunicação privada cumprem hoje”, finalizou.
A solenidade está inserida na Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que ocorre até o dia 23 de outubro.
