Por Felipe Bianchi
A presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, neste domingo (26), com 51,63% (54.501.118) dos votos, contra 48,36% (51.041.155) de Aécio Neves (PSDB). Dentre os compromissos assumidos por ela em sua campanha, estão o debate pela “regulação econômica” dos meios de comunicação, a universalização da banda larga e a regulamentação do Marco Civil da Internet – o candidato tucano Aécio Neves não havia tocado nos temas ao longo da disputa eleitoral.
Dilma aproveitou encontro com blogueiros progressistas, no dia 26 setembro, para posicionar-se sobre a regulação da mídia – na campanha eleitoral, a importância do tema ficou escancarada, já que a própria presidente classificou o comportamento de alguns meios como ‘criminoso’ e promotores de ‘terrorismo eleitoral’.
No bate-papo com os blogueiros, Dilma avaliou que o país está maduro o bastante para discutir o assunto. A regulação econômica defendida por ela prevê limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação no país, conforme assinala a Constituição, no artigo 220. Atualmente, seis famílias controlam 90% do mercado.
“Isso já foi feito em outros países democráticos”, salientou Dilma. “No Brasil, tenta-se confundir a regulação econômica com controle de conteúdo e uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra”.
A presidente reeleita ainda comprometeu-se a regulamentar outros pontos constitucionais relacionados à comunicação, como a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente (leia mais).
Na avaliação dos movimentos sociais que atuam na luta pela democratização da mídia, o tom da então presidenciável foi animador. O período de governos iniciado por Lula, em 2003, não enfrentou o desafio de regular o setor e, pela primeira vez, o governo posicionou-se de forma assertiva sobre o tema.
Banda larga para todos
“Em quatro anos, 90% do país terá Internet de qualidade e a preços acessíveis”, assegurou Dilma em sabatina feita pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, no dia 9 de setembro. Provocada a expor seus projetos e ideias para os campos da banda larga e da cultura digital, a presidente assumiu o compromisso de “suar a camisa” para expandir o serviço por meio de um regime misto, com investimento público e protagonismo do Estado.
Ela destacou que a tecnologia adotada será a fibra ótica e estabeleceu como grande desafio a penetração em rincões do país nos quais terão de ser adotadas outras formas de levar banda larga sem causar impacto ambiental. “É por essa razão que, no período de quatro anos, no máximo 10 ou 15% do território nacional ainda não terá acesso à Internet de alta velocidade”, justificou.
De acordo com ela, as empresas de telecomunicações – líderes dos rankings de reclamação por parte dos consumidores brasileiros – terão de respeitar a velocidade mínima (a velocidade média sugerida por ela foi de 25 mega), capacidade e prazos definidos.
Dilma defende um Projeto de Lei específico para o tema, enquanto os representantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu avaliam que um decreto presidencial é a melhor forma de dar agilidade ao processo (leia mais).
Marco Civil da Internet e cultura digital
O destino do Marco Civil da Internet, sancionado no dia 23 de abril de 2014, mas ainda carente de regulamentações específicas, era outro temor dos movimentos sociais, já que Aécio Neves mantem posições contrárias aos avanços conquistados com o Projeto de Lei (para especialistas, um dos mais avançados do planeta em termos de legislação para Internet).
A posição de Dilma é de tratar o tema como prioridade e defender o princípio de neutralidade da rede, que garante a não-discriminação dos pacotes de dados e informações que transitam na Internet por parte dos proprietários de sua infraestrutura. “Não há outra forma de evitar a burla senão fiscalizando e punindo”, disse Dilma à campanha Banda Larga é um Direito Seu.
“Para se proteger, um país precisaria produzir sua própria tecnologia, seu próprio computador, sua própria criptografia. É um processo que a gente precisa construir”, defendeu a presidente. A proposta sugerida pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, de financiamento público para o desenvolvimento de software livre através de editais e linhas de incentivo, agradou Dilma, que também falou em fomentar uma indústria criativa nacional e reabilitar os Pontos de Cultura.
